Procuração com Poderes Especiais Para Requerer o Benefício em Notícias

na procuração de fls. 8. 2) No mais, aguarde-se a integralidade dos depósitos periciais (fls. 742)... Necessário resguardo da imagem do acusado e do próprio Poder Judiciário enquanto instituição republicana... Apresentar rol de confrontantes e requerer sua citação, sejam eles confrontantes de fato, sejam eles confrontantes tabulares. 6. Comprovar a miserabilidade jurídica. 7

A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído. d) A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do... Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária... que sobre eles forme o juiz a sua convicção. b) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal

de liberdade por tempo superior a dois anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública. b) Tomar refeição em restaurante sem dispor de recursos para... O encargo somente é possível em negócios onerosos realizados por mútuo consentimento e para os quais não haja forma especial prevista em lei. a) Somente as proposições III e IV estão corretas. b) Somente... Executivo, em emenda constitucional, nem tampouco em resolução editada pelo Poder Legislativo. b) São de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, entre outras, leis versantes sobre servidores

O Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial no. �- SP, Rel. Min... Ocorre que o critério especial do art. 32 do CTN não é o único a ser considerado... envolvendo o interesse público na organização e aproveitamento dos espaços, em benefício da coletividade

O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de prova em braile ou ampliada, ou ainda de condição especial para a realização da prova, deverá encaminhar requerimento por SEDEX, dentro... necessidades especiais. 2.1.4.4... A cada vinte vagas reservar-se-á uma para ingresso pelos portadores de necessidades especiais, mediante sorteio público das serventias destinadas a estes candidatos, dentre todas as serventias oferecidas

A apelante requerer o registro da carta de adjudicação, alegando que o ausente está desaparecido há 36 anos, tempo suficiente para configurar-se a usucapião... CONCURSO EXTRAJUDICIAL 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA Nº 27 Notícias do Diário Oficial - Especial 7º Concurso PROCESSO... no momento em que é apresentado para registro

tanto, autorização especial... ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”... fins de comunicação processual constante das inclusas procurações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO com pedido liminar contra o GOVERNADOR

Ademais, vislumbrar-se que o retardo da própria apelante, para requerer a pensão por morte, ocasionou a perda de três meses de benefício (agosto, setembro e outubro de 2002) e não qualquer ato imputável... É conclusivo que entre o poder público e o delegado se fixou uma relação jurídica de delegação de serviço público com características especiais diante da incidência do poder... Nexo causai devidamente estabelecido pela perda de um negócio jurídico oneroso, só praticado pela apresentação de uma procuração falsa. 5. Recurso especial improvido"

De acordo com a decisão, pode-se utilizar para esta finalidade qualquer mecanismo que assegure a autoria e a integridade das procurações por meio eletrônico e seja admitido como válido pelas partes envolvidas... adquiri-las, exercício do direito de voto, ou do poder de controle, sem prejuízo do disposto na Instrução CVM n 358 /02... nem o Código Civil nem a Lei das S.A. exigem o reconhecimento de firma ou a consularização das procurações

Como foi afastada a incidência da lei que criou os juizados especiais, a definição da competência deixa de ser da esfera organizacional privativa do Poder Judiciário ( C.F. , 125, § 1º )... Também lhe é facultado requerer o decreto da prisão preventiva do agressor ( art. 20 )... É comunicado das medidas que foram aplicadas ( art. 22 § 1º ), podendo requerer a aplicação de outras ( art. 19 ) ou sua substituição ( art. 19, § 3ª )