Procuração com Poderes Especiais Para Requerer o Benefício em Notícias

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  • LOAS - Lista de documentos e o que precisa!

    Notícias14/09/2021DEL GAUDIO ADVOGADOS
    Vamos apresentar a lista de exigências e documentos para requerer o BPC LOAS... Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício : apresentar se o requerente recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro... menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar
  • Benefício da Prestação Continuada (BPC-LOAS) Benefício assistencial do INSS ao idoso e à pessoa com deficiência

    Notícias09/01/2018Roberta Dantas
    O que é necessário pra requerer esse benefício... O BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem tem direito? Quais os principais requisitos para requerer o benefício? Preciso me cadastrar em algum lugar pra pedir o BPC... A família para fins deste benefício assistencial, é composta pelos seguintes membros, desde que vivam sob o mesmo teto. Quais são os documentos necessários pra eu requerer o benefício
  • Licença Especial: STJ confirma o direito de conversão em pecúnia

    Notícias19/06/2016Michaelsen Advocacia
    A ação deverá ser proposta perante a Justiça Federal, por advogado devidamente habilitado, com poderes de representação outorgados por procuração... Vinha entendendo que para efeitos do quantum auferido a título de soldo, a contagem da licença prêmio gerou benefícios ao autor, pois alterou o percentual de adicional de tempo de serviço... Os períodos de licença especial, adquiridos até 29 de dezembro de 2000, poderão ser usufruídos ou contados em dobro para efeito de inatividade, e nessa situação para todos os efeitos legais, ou convertidos
  • Advogado processado e perseguido por cunhado é inocentado após 04 anos

    Notícias23/06/2022Marco Advocacia Associados
    dito procurador contratar advogados, bem como utilizar-se dos poderes da cláusula “AD JUDICIA”, e mais para propor e variar de ações, acordar, concordar, discordar, transigir, recorrer e desistir, requerer... de Souza em 09/01/2018 : (…) ao qual confere poderes amplos e gerais para o fim especial de representar o Outorgante no Foro em geral, apresentando-se perante qualquer Instância, Juízo ou Tribunal, podendo... Márcio primeiro” , que está com o cheque desde o dia 08/01; que Rui lhe devia; que emprestou dinheiro para Rui; que tinha poderes para confessar dívida em nome do Rui; que possui uma procuração pública
  • O novo preparo recursal na Justiça do Trabalho

    Notícias28/07/2017Espaço Vital
    requerer a concessão da justiça gratuita em nome do trabalhador – tivesse procuração com poderes específicos para essa finalidade, na exata dicção do artigo 105 do Novo CPC... de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015 ). ”... Desta feita, desde o dia 26 de junho de 2017, o advogado do empregador, pessoa natural, que também poderá requerer a concessão da gratuidade judiciária, deverá estar munido de procuração com poderes específicos
  • Justiça nega recurso de associação condenada por exercício irregular da advocacia em Rio do Sul

    Notícias06/10/2014OAB - Seccional Santa Catarina
    em procuração outorgada pelo segurado da Previdência; e utilização de agenciadores para captar clientela... requerer cópias de documentos e encaminhamento de requerimentos administrativos e, até mesmo, para acompanhar pessoas com dificuldade de orientação)... Em sua decisão, o magistrado lembrou que cabem exclusivamente à advocacia a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais e as atividades de consultoria, assessoria e direção
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Nos termos dos mencionados julgados, facultou-se ao autor verter as parcelas de custeio de responsabilidade do patrocinador, se pagas a menor, para recompor a reserva e poder receber o benefício integral... O fato de não terem os consumidores se apercebido da ausência de procuração, como reconhecera o acórdão recorrido, acabou por revelar-se de somenos importância em face da fantasia criada para enganar a... Edição Extraordinária nº 12 Direito Privado 25 de julho de 2023 CORTE ESPECIAL Processo CC 179.005-DF , Rel
  • Resumo; Títulos de crédito

    Notícias16/11/2021Yane Fontenelle
    Saque por procuração = o sacador confere poderes especiais a um procurador para atuar em seu nome, através de uma procuração, a qual acompanha o título de crédito... O endosso é feito mediante assinatura do endossante, no verso da letra, ou a assinatura do mandatário que tiver poderes especiais para tal... X (2) Cabe benefício de ordem, ou seja, o fiador pode requerer que o afiançado seja executado primeiro. (1) Só pode ser utilizado no título de crédito, nunca em contratos
  • Resumo. Informativo 704 do STJ

    Notícias17/08/2021Flávio Tartuce
    para o foro, visto que o exercício de poderes especiais demanda mandato com cláusula expressa, conforme o disposto nos artigos 38, caput, do CPC/1973 e 16, parágrafo único, a, da Lei n. 1.060 /1950... Nesse contexto, a representação da parte em juízo, justamente por ser constituída legalmente, dispensa a apresentação de mandato, possuindo o defensor apenas os poderes relacionados à procuração geral... ulteriormente, requerer ao Juízo que preside o feito sua exoneração
  • TJPE aprova provimento que possibilita o “Divórcio Impositivo"

    “Com o advento da EC nº 66 /2010, que instituiu o divórcio direto, simplificado ficou esse procedimento, impondo um direito potestativo, ou seja, que não cabe poder dever e, sim, poder de sujeição... De acordo com Jones Figueirêdo, o provimento traz muitos benefícios. “Vai ajudar e proteger a mulher agredida que não dispõe de um divórcio imediato... Foi aprovado, na terça-feira, 14, na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de forma unânime, o Provimento 06/2019 , editado pela Corregedoria Geral da Justiça do TJPE, que possibilita o
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