Programas de Incentivos Fiscais em Notícias

O programa estadual de incentivos fiscais deve ter como prioridade a geração de benefícios sociais... A prorrogação se justifica pela iminente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 599 /2012, que cria uma legislação especifica para cada estado sobre os incentivos fiscais... Mato Grosso tem cerca de 450 empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial (Prodeic)

Produzir, de incentivo fiscal... A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou um requerimento de intervenção de terceiro no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de argumentar em favor da continuidade das políticas de incentivos fiscais... fiscais praticadas pelo governo do Estado

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá, nesta sexta-feira (9), o seminário Oportunidades de Financiamento e Incentivos Fiscais para Geração de Trabalho... Historicamente, a Sudam concede também três principais tipos de incentivos fiscais: redução do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ); reinvestimento de 30% do IRPJ; e Isenção do Adicional ao Frete para... Mais recentemente, a superintendência criou uma nova modalidade de incentivo, que é a isenção do IRPJ para companhias inseridas no Programa de Inclusão Digital do governo federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16/12), o projeto de lei 4805/19, que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação... Fator de multiplicação A medida atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços... Produtos feitos com tecnologia nacional ficam com os maiores índices de incentivo (3% a mais que os não nacionais)

De acordo com o PLC 001/12, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), as indústrias que recebem os benefícios ou incentivos fiscais do Governo do Estado, por meio do Programa MS Empreendedor, podem... “As empresas se instalam em Mato Grosso do Sul e recebem todas as facilitações e incentivos fiscais do governo. Nada mais justo do que zelar pela legislação trabalhista”, afirmou o parlamentar... As empresas que desrespeitarem a legislação trabalhista poderão ficar de fora do Programa MS Empreendedor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a republicação do acórdão que derrubou incentivos fiscais no Distrito Federal, concedidos por meio do programa Pró-DF... Tecnicamente, enquanto não for concedida uma anistia por meio do Confaz, os Estados que tiveram programas de incentivos fiscais derrubados pelo Supremo ficariam obrigados a cobrar das empresas os benefícios... No princípio do mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou uma anistia a cerca de 1,2 mil empresas que usaram mais de R$ 1 bilhão em incentivos do programa Pró-DF

Coordenada pelo deputado Luis Lauermann (PT), a Subcomissão para tratar da Política de Incentivos Fiscais debateu, nesta manhã (3), o custo-benefício da atração de investimentos por meio de incentivos fiscais... "A primeira conclusão é que efetivamente a política de incentivos fiscais é parte de uma política de desenvolvimento econômico... "A Fiergs defende que os incentivos fiscais sejam dados de forma vertical, sem privilegiar qualquer cadeia produtiva", defendeu

Para o relator do caso, o Desembargador Manoel Alves Rabelo, apenas parte da Lei concederia incentivos fiscais ao contribuinte que aderisse a Lei... De acordo com os autos, a lei institui o Programa Moradia Sustentável, que tem por objetivo promover medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, concedendo, em contrapartida, benefícios

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor... "Falar de responsabilidade fiscal, o PT, neste instante... Entre as mudanças propostas no substitutivo, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos até 2026

São os chamados incentivos fiscais, ou desonerações tributárias, medidas pelas quais o governo abre mão de tributar um ou outro setor... Segundo levantamento feito com base nos dados da Receita Federal, os incentivos fiscais equivaliam a 11,6% da arrecadação federal em 2002. Em 2009, ela já estava em 18,9%... Para o empresariado, os incentivos fiscais são vistos como uma forma viável de ganhar competitividade. Também por essa razão, os parlamentares tampouco se opõem aos cortes tributários