Protesto Para Fins Falimentares em Notícias

É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir na folha de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo das provas, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro... de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público: a) dos distribuidores cíveis da Justiça Federal e Estadual (comum e fiscal); b) dos cartórios de protestos... Crimes falimentares (Lei nº. 11.101 /05). 30. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei nº 11.340 /06). II DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios que regem o processo penal. 2

de câmbio. b) nota promissória. c) duplicata. d) duplicata rural. 27ª Questão: Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101 /2005, compete necessariamente ao juízo falimentar... fins informativos, sendo vedados pronunciamentos ilustrativos, educacionais ou instrutivos. d) Antônio deve continuar a divulgar os telefones do referido instituto de defesa do consumidor, pois o Código... os proprietários obrigações positivas ou negativas, com o fim de condicionar o exercício do direito de propriedade ao bem-estar social. 53ª Questão: Com base nas modalidades de licitação previstas na