Prova Testemunhal. Cerceamento de Defesa. Nulidade em Notícias

Com tais argumentos, a desembargadora entendeu estar caracterizado o cerceamento de defesa com o indeferimento da colheita de depoimento testemunhal... Ela ponderou que caberia ao Juízo Singular colher a prova testemunhal para comprovar a tese da empresa... “Todavia, tal prova não é exclusivamente documental e, por tal razão, poderia sim ter sido produzida por meio de prova testemunhal, que é a prova que mais de aproxima do real, tendo como corolário o Princípio

autos outros elementos de prova, suficientes à formação da convicção do julgador, a exemplo das provas documentais, não se vislumbrando o alegado cerceamento de defesa”... O trabalhador insistiu, alegando que “a parte tem assegurado por lei o direito de produzir prova testemunhal até sem necessidade de apresentação prévia de rol e que tal atitude do magistrado impossibilitou... o autor de produzir provas a respeito dos pedidos da inicial”

autos outros elementos de prova, suficientes à formação da convicção do julgador, a exemplo das provas documentais, não se vislumbrando o alegado cerceamento de defesa”... O trabalhador insistiu, alegando que “a parte tem assegurado por lei o direito de produzir prova testemunhal até sem necessidade de apresentação prévia de rol e que tal atitude do magistrado impossibilitou... o autor de produzir provas a respeito dos pedidos da inicial”

autos outros elementos de prova, suficientes à formação da convicção do julgador, a exemplo das provas documentais, não se vislumbrando o alegado cerceamento de defesa”... O trabalhador insistiu, alegando que “a parte tem assegurado por lei o direito de produzir prova testemunhal até sem necessidade de apresentação prévia de rol e que tal atitude do magistrado impossibilitou... o autor de produzir provas a respeito dos pedidos da inicial”

autos outros elementos de prova, suficientes à formação da convicção do julgador, a exemplo das provas documentais, não se vislumbrando o alegado cerceamento de defesa"... O trabalhador insistiu, alegando que "a parte tem assegurado por lei o direito de produzir prova testemunhal até sem necessidade de apresentação prévia de rol e que tal atitude do magistrado impossibilitou... o autor de produzir provas a respeito dos pedidos da inicial"

Portanto, Wilson Safatle afirmou que o indeferimento de realização de prova testemunhal não caracteriza cerceamento de defesa... Após proferida a sentença, o acusado interpôs apelação cível aduzindo que houve cerceamento de defesa em vista de indeferimento de prova testemunhal que provaria a inexistência de ameaça à posse do apelado... Cerceamento de defesa O juiz substituto esclareceu que a juíza, ao proferir a sentença de primeiro grau, observando que o feito tramitou de modo regular, apto para o julgamento, considerou desnecessária

Com relação ao argumento de cerceamento de defesa, o órgão ressaltou que o pedido para produzir prova testemunhal foi legitimamente negado pelo Juízo de primeiro grau “por se afigurar desnecessária”... Ambos os pedidos foram negados pelo Juízo de primeiro grau, o que a motivou a recorrer ao TRF1 pleiteando que seja reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa... Isso porque a prova pericial realizada pela Polícia Federal “confirma a inautenticidade da grafia constante da prova prático-profissional da requerida, sendo certo que a prova testemunhal não teria o condão

A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do juízo, e não há nulidade na decisão que dispensa os depoimentos das partes... Todavia, o Regional ratificou a sentença, por considerar insuficiente a alegação da usina de que teria sofrido prejuízo em seu direito de defesa sem ter feito prova do que alegava... Nessa oportunidade, a Usina protestou contra a dispensa, mas declarou que não pretendia produzir outras provas

A empresa recorreu alegando que teve o direito de defesa cerceado quando o juízo da primeira instância indeferiu prova testemunhal que poderia provar sua inocência... Com o pedido indeferido pelo Tribunal Regional, interpôs o recurso de revista para o TST, insistindo na preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa... Ela assinalou que o Tribunal Regional indeferiu a prova testemunhal com o entendimento que a matéria já havia sido esclarecida pela confissão do preposto

Desrespeitar essa prerrogativa caracteriza cerceamento de defesa, resultando na nulidade da sentença... Se a tese do reclamante depende da oitiva de testemunha para produzir prova do alegado na inicial o impedimento de produzi-la configura prejuízo, em virtude de cerceamento de defesa, constituindo causa... Com isso, anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução, assegurando ao homem o direito de produzir prova testemunhal, apresentando mais uma testemunha