Provimento do Recurso do Mpf em Notícias

O MPF também requer que seja aplicada multa por litigância de má-fé, devido à alteração da verdade dos fatos pelo consórcio em seu recurso... Má-fé – Em seu requerimento, por meio de contrarrazões, o MPF pede que o recurso do Novo Recife seja desprovido, mantendo-se a decisão judicial de junho... Recurso – Para o MPF, a alegação do Consórcio Novo Recife de que a fase processual de produção de provas teria sido encerrada é falaciosa, uma vez que o próprio Consórcio requereu inspeção técnica após

A irregularidade dos vínculos e a falta de informação e controle dos recursos humanos na rede federal Em 2017, o MPF ajuizou ação civil pública com o objetivo de condenar a União a promover concurso público... para provimento de cargos efetivos por servidores públicos submetidos ao regime jurídico único e, desta forma, efetivar a substituição de todos os profissionais contratados temporariamente que estejam... Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria da República no Rio de JaneiroTels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547www.mpf.mp.br/rjtwitter.com/MPF_PRRJ

O MPF também requer que seja aplicada multa por litigância de má-fé, devido à alteração da verdade dos fatos pelo consórcio em seu recurso... Má-fé – Em seu requerimento, por meio de contrarrazões, o MPF pede que o recurso do Novo Recife seja desprovido, mantendo-se a decisão judicial de junho... Recurso – Para o MPF, a alegação do Consórcio Novo Recife de que a fase processual de produção de provas teria sido encerrada é falaciosa, uma vez que o próprio Consórcio requereu inspeção técnica após

O MPF opinou pelo provimento do recurso.

O MPF alega que a conduta vem sendo praticada de forma reiterada, "o que demanda provimento jurisdicional urgente no sentido de cessar a utilização de cargo institucional de alta relevância nacional para... (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Petições de Trânsito... Na última quarta-feira, 18, o MPF denunciou o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo crime de calúnia contra o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro

recurso contra a condenação no processo em primeira instância... atuação dos magistrados, pois não há qualquer evidência de apoio público a candidato ou partido político”, ressaltou a procuradora regional citando ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (Provimento... Se o TRF2 acolher a interpretação do MPF, Garotinho será condenado a multa a ser fixada pelos desembargadores da 1ª Seção Especializada do TRF2

Em sustentação oral no dia 9 de março, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, defendeu o provimento do recurso, destacando que o ICMS é estranho ao conceito de faturamento... A Corte concluiu o julgamento nesta quarta-feira, 15 de março, e, por maioria de votos, confirmou entendimento firmado em 2014 no julgamento do RE 240785 , dando provimento ao recurso... Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR Procuradoria-Geral da República pgr-noticias@mpf.mp.br (61) 3105-6400/6405

Em sustentação oral no dia 9 de março, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, defendeu o provimento do recurso, destacando que o ICMS é estranho ao conceito de faturamento... A Corte concluiu o julgamento nesta quarta-feira, 15 de março, e, por maioria de votos, confirmou entendimento firmado em 2014 no julgamento do RE 240785 , dando provimento ao recurso... Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR Procuradoria-Geral da República pgr-noticias@mpf.mp.br (61) 3105-6400/6405

No documento, o MPF relata que Antônio Amauri solicitou o pagamento de R$800 mil para viabilizar provimento de recurso no STJ... No entanto, o recurso apresentado pelo político foi indeferido... Cota - Em cota enviada junto à denúncia, o MPF informa que enviou cópia da denúncia para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de que sejam adotadas providências disciplinares quanto ao denunciado

Ao julgar recurso em sentido estrito (ReSE) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), de processo em que os denunciados se passaram por servidores públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... para solicitar dinheiro a prefeito municipal em troca de favorecimento em processo que tramitava no TSE, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso e reformou... No recurso, o MPF argumentou que “o bem jurídico a ser tutelado é o prestígio do Tribunal Superior Eleitoral, órgão do Poder Judiciário da União, logo, a administração da Justiça daquele ente federativo