Reabilitação Criminal em Notícias

Hora Legal destaca o projeto Reabilitação Criminal na Justiça Militar O Projeto Reabilitação Criminal na Justiça Militar da União foi criado pela Defensoria Pública da União em Juiz de Fora com o objetivo... dos antecedentes criminais... Após o consentimento da reabilitação, o cidadão recebe novamente a capacidade para o exercício de seus direitos, cargos ou profissão da qual foi privado, além de ter garantido o sigilo sobre os registros

que operam com deficiência, tais como os estabelecimentos prisionais, a sobrecarga dos tribunais, a ineficácia de aplicação de penas clássicas, sobretudo sobre o aspecto da reabilitação do condenado... em um cenário de dúvida, a incidência de penas mais severas, é razoável que também se analise o tema sob a perspectiva das circunstâncias a seguir relacionadas, muitas delas relativas à política criminal... existência de bens jurídico-penais não expressamente definidos amplia os espaços de riscos jurídico-penais relevantes e a flexibilização das regras de imputação e relativização dos princípios político-criminais

situação de penúria e indigência dos apenados hipossuficientes, quanto a sobreonerar pessoas próximas do condenado, impondo a todo o seu grupo familiar privações decorrentes de sua impossibilitada reabilitação... Em 2019, porém, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.150 , firmou o entendimento de que a alteração do artigo 51 do Código Penal não retirou o caráter criminal... traduzidas em valores, somente serviria para exacerbar "a assimetria socioeconômica tão intrínseca à própria desigualitária formação da sociedade brasileira, potencializada pelo sistema de Justiça criminal

No entanto, a lei também prevê programas que visam a reabilitação e reeducação do agressor... Ceará Com o objetivo de proporcionar a oportunidade de reflexão sobre as consequências da violência cometida e diminuir a reincidência criminal, a Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus

O Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou na edição de ontem (10) reportagem sobre cursos de reabilitação para homens que agrediram mulheres... A realidade muda bastante”, disse para a reportagem a juíza integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comesp) e da 2ª Vara Criminal de Santo André, Teresa

A reabilitação se revela como ação de natureza penal, prevista nos arts. 93 e seguintes do Código Penal , destinada a apagar os antecedentes criminais do réu condenado.

norte-americano troque o objetivo de castigar o acusado pela reabilitação... Além disso, 70 milhões de norte-americanos, ou quase um terço da população total, tem algum tipo de histórico criminal... Na contramão de Obama, que defende menos encarceramento e mais reabilitação, a reação do presidente Michel Temer ao massacre em um presídio de Manaus foi prometer repasses de R$ 800 milhões para a construção

“A falta de políticas públicas para promover a reabilitação e a readaptação social dos presos gera um ciclo de exclusão social e reincidência criminal”, complementou... O relator da Comissão para assuntos ligados aos direitos dos presos, comissário Joel Hernández, afirmou ser “impossível qualquer expectativa de reabilitação pessoal e readaptação social quando as pessoas

REALIZAR UMA BUSCA CRIMINAL... delegado” afirmando que a família da garota pegou o celular dela, viu as fotos e registrou um boletim de ocorrência, porque a menina está muito assustada e precisou ser internada em um clínica de reabilitação

Seguindo esse entendimento o juiz Luiz Carlos de Carvalho Moreira, da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, concedeu o benefício a um preso... No caso da falta grave, o prazo para reabilitação é de 12 meses a partir do término do cumprimento da sanção disciplinar. Processo 7000019-48.2009.8.26.0299... Conforme o artigo 78 do Decreto 6.049 /2007, equipara-se ao bom comportamento carcerário o do preso cujo prontuário registra a prática de faltas, com reabilitação posterior de conduta