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17 de Junho de 2024
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    Falta grave não afeta contagem do prazo para livramento condicional

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Falta grave cometida pelo condenado não afeta o prazo para obtenção de livramento condicional. Seguindo esse entendimento o juiz Luiz Carlos de Carvalho Moreira, da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, concedeu o benefício a um preso.

    No caso, o réu foi condenado a oito anos de prisão pelos crimes de tráfico de entorpecentes e furto. Em 2014, o apenado obteve sua progressão ao regime semiaberto, sendo que, durante uma das saídas temporárias, não retornou ao local de cumprimento da...

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