Recurso Especial (Art. 105, Iii, C, Cf) em Notícias

105 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal , em acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 344): RESPONSABILIDADE CIVIL... AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL... Nas razões do recurso especial, o recorrente alegou ofensa aos arts. 186 , 336 , 824 , 927 , 944 , 945 e 1.425 do CC/2002

A defesa interpôs recurso especial, com fulcro no art. 105 , inciso III , alínea a , da Constituição da Republica , alegando má interpretação ao art. 5º , caput, da Lei n. 11.340 /06 e negou vigência ao... RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340 /06. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. SÚMULA 568 /STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO... Apresentadas as contrarrazões (fls. 303-306), o recurso especial foi admitido e encaminhado a esta Corte Superior de Justiça (fl. 309)

RECURSO ESPECIAL Nº 2016126 - DF (2022/0231123-8) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por RANGEL VALERIO DE ARAUJO com fundamento no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal... No mesmo sentido (grifos nossos): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 /STJ... Confira-se ementa do referido julgado (grifos nossos): EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS

ambos com fundamentação no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Carta Maior , no intuito de ver reformado acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... O acórdão recorrido foi publicado em 19.01.07 e o contribuinte já havia protocolizado seu recurso especial em 09.01.07... Ao recurso especial da Fazenda, a Primeira Turma deu provimento, mas ao do contribuinte não foi conhecido, porque interposto antes do prazo recursal

dos estados, do distrito federal e territórios, quando denegatória a decisão, aberta a possibilidade do recurso especial do art. 105 , III da CF... O STF na sua competência originária disposta no art. 102, I, d; recursal ordinária se denegatória a decisão (art. 102 , II da CF ), e extraordinária, conforme art. 102 , III da CF... Pelo art. 108 , c da CF cabe aos tribunais regionais federais julgar os mandados de segurança em face de atos do próprio tribunal e de juiz federal

no art. 105 , inciso III , alínea a , da Constituição da Republica , dirigido contra acórdão prolatado na Apelação Criminal n. 0000279-20.2019.8.07.00011... RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. CONFIGURAÇÃO. TIPO SUBJETIVO. ONUS PROBANDI... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1844803 - DF (2021/0058808-1) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 12 DA LEI N. 10.826 /2003. POSSE DE ARMAS E MUNIÇÕES

RECURSO ESPECIAL Nº 1999879 - SP (2022/0127990-6) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por RUAN ORLANDO CALOMINO MARTINS, com amparo no art. 105 , III , a e c , da Constituição Federal , contra... Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou parcial provimento ao recurso especial, para reduzir a pena do réu, nos termos da fundamentação. Publique-se... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO SIMPLES. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. OCORRÊNCIA. ASSUNÇÃO DE CRIME DE FURTO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DO ART. 61 , II , 'h', do CP

O réu, então, interpôs o presente recurso especial, com fundamento na alínea a do art. 105 , III , da Carta Magna , por alegada violação dos arts. 12 , § 1º , e 25 , parágrafo único , da Lei n. 4.591 /... No que tange à alegada violação do art. 25 da Lei n. 4.591 /64, ausente o imprescindível prequestionamento, incidem, no ponto, os verbetes ns. 282 e 356 da Súmula do Pretório Excelso. ( RECURSO ESPECIAL... RECURSO ESPECIAL Nº 541.317 - RS (2003/0064425-4) EMENTA DIREITO CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. CRITÉRIO DE RATEIO NA FORMA ESTABELECIDO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL. ADMISSIBILIDADE

interposto com base na alínea a do art. 105 , III , da Constituição . 2... INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO DO ART. 3º , § 1º , DA LEI 8.906 /1994. APLICAÇÃO DO ART. 4º , § 6º , DA LEI COMPLEMENTAR 80 /1994. 1... Em recurso a Defensoria Pública do Ceará, alegou que sua capacidade postulatória decorre diretamente da Constituição Federal , e não do Estatuto da Advocacia

interposto com base na alínea a do art. 105 , III , da Constituição . 2... Recurso Especial conhecido e provido, com inversão do ônus da sucumbência... INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO DO ART. 3º , § 1º , DA LEI 8.906 /1994. APLICAÇÃO DO ART. 4º , § 6º , DA LEI COMPLEMENTAR 80 /1994. 1