Recurso Ordinário Acidente do Trabalho em Notícias

No entanto, em 3/8/2016, em decisão liminar no recurso ordinário, o TRT entendeu que havia direito à estabilidade e ordenou a reintegração... Nos termos desse dispositivo, o segurado que sofreu acidente do trabalho (equiparado à doença ocupacional) tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação... Segundo ela, o entendimento do INSS não vincula a decisão judicial, especialmente quando houver comprovação do nexo de causalidade entre o afastamento superior a 15 dias e o acidente de trabalho

No entanto, em 3/8/2016, em decisão liminar no recurso ordinário, o TRT entendeu que havia direito à estabilidade e ordenou a reintegração... Nos termos desse dispositivo, o segurado que sofreu acidente do trabalho (equiparado à doença ocupacional) tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação... Segundo ela, o entendimento do INSS não vincula a decisão judicial, especialmente quando houver comprovação do nexo de causalidade entre o afastamento superior a 15 dias e o acidente de trabalho

Em recurso ordinário, as empresas defenderam que o eletricista concordou em fazer o "bico" e que não mantinham nenhum tipo de relação contratual ou legal com o dono da fazenda onde aconteceu o acidente... agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... Empresa é condenada por acidente sofrido por eletricista ao fazer serviço fora do roteiro A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ENECOL Engenharia Elétrica e de Telecomunicações

No entanto, em 3/8/2016, em decisão liminar no recurso ordinário, o TRT entendeu que havia direito à estabilidade e ordenou a reintegração... Nos termos desse dispositivo, o segurado que sofreu acidente do trabalho (equiparado à doença ocupacional) tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação... Segundo ela, o entendimento do INSS não vincula a decisão judicial, especialmente quando houver comprovação do nexo de causalidade entre o afastamento superior a 15 dias e o acidente de trabalho

Com esses fundamentos, a Turma, por unanimidade, concluiu que o trabalhador faz jus à indenização, e determinou o retorno do processo ao TRT-SP para que aprecie o recurso ordinário do condomínio quanto... O acidente ocorreu em 1993... de trabalho

Por maioria, vencido o ministro Ives Gandra Martins Filho, a Turma deu provimento ao recurso de revista e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional para prosseguir no exame do recurso ordinário... Segundo o relator, ministro Breno Medeiros, é indubitável que o empregado exercia suas atividades em deslocamentos constantes por meio de motocicleta e que os acidentes ocorreram durante a jornada de trabalho... Willian Prates, advogado trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Via Varejo S.A

Recurso A empresa chegou a recorrer dessa decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por meio de recurso ordinário, mas a Terceira Turma da Corte manteve a sentença de primeiro grau... Já o artigo 20 do mesmo diploma legal estabelece que se considera acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho... De acordo com o magistrado, o artigo 19 da Lei 8.213 /1991 define o acidente do trabalho como aquele ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional

Recurso Ordinário nº 0000245-83.2014.5.21.0010 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região Data da noticia: 14/06/2018... Ele pleiteou na Justiça do Trabalho a responsabilização da empresa de transporte Reunidas pelo acidente e o pagamento de indenização por danos morais... A 10ª Vara do Trabalho de Natal negou seu pedido sob o argumento de que o acidente "correspondeu a caso fortuito de forma externa, decorrente de fato imprevisível e inevitável"

Em contrapartida, irresignada com a decisão, a empresa Ré interpôs Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) , buscando a reforma do julgado... entre o acidente e o trabalho, bem como a culpa da empresa Ré, na modalidade de negligência, conforme os seguintes termos: "Não se pode olvidar que o contato com o esgoto na ocasião do acidente naturalmente... Portanto, acolho a conclusão pericial quanto à existência de nexo de concausalidade entre o dano e acidente no trabalho, atribuindo à ré 50% de participação na ocorrência da lesão/doença. [...]

Insatisfeitos com a decisão, empregador e empregado interpuseram recurso ordinário junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)... O funcionário de uma empresa produtora de laminados de PVC sofreu um acidente de trabalho no ano de 2015, que resultou na amputação do seu braço direito... Em razão do acidente, o operário ingressou com uma reclamação na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando a concessão de uma pensão mensal vitalícia, como forma de indenização por danos morais, estéticos