Rejeitar em Notícias

Por entender não ter havido adequada especificação dos fatos criminosos e individualização das supostas ações ilegais, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar denúncia contra... representação dos supostos fatos criminosos e impede a compreensão da acusação que é imputa ao denunciado, causando, por consequência, prejuízo a seu direito de ampla defesa”, concluiu a ministra ao rejeitar

Os deputados Luis Cesar Bueno (PT), José Nelto (PMDB), Francisco Oliveira (PHS) e José Vitti (PSDB) fizeram avaliação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em rejeitar as contas da gestão de... “Acredito que as comissões técnicas do Congresso Nacional também vão rejeitar as contas da presidente Dilma, até porque pesa muito essa rejeição por unanimidade por parte dos ministros do TCU

O importante é rejeitar e impedir que o projeto permaneça tramitando na Casa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo usou pesquisas científicas para rejeitar uma denúncia por tráfico e tratar o réu como usuário. Ele havia sido preso com três quilos e meio de crack.

Ao contrário do Judiciário, os eleitores são os únicos juízes da escolha, e, cabe a eles, pelo soberano e legítimo poder do voto, rejeitar ou não tais candidaturas... Cabe ao eleitor rejeitar ou não candidatura Ao dirimir a controvérsia sobre a legalidade de se barrar candidatos que respondem a processo, denominados pela mídia de “ficha suja”, o Supremo Tribunal Federal

Embora o julgamento dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal esteja suspenso, fala-se em uma tentativa dos bancos de engatilhar um “acordo” sobre o tema. A proposta suscita teses jurídicas diversas para fundamentar a revisão apenas de poupadores que se enquadrem em situações específicas. No caso do Plano Bresser, por exemplo, considera-se que somente quem fez saques entre os dias 11 e 14 de julho de 1987 teria o direito à revisão dos valores das cadernetas. O argumento é de que esse foi período de vigência uma resolução que revogou o indexador publicado em fevereiro, quando então os poupadores já teriam conhecimento da mudança do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para as Letras do Banco Central ( LCB ). Outras alegações semelhantes são apresentadas para limitar significantemente as correções devidas no Plano Verão, Collor I e Collor II. Ao restringir as hipóteses de revisão, a proposta de “acordo” submetida ao STF poderia proporcionar perdas consideravelmente menores para

SÃO PAULO (Reuters) - Um tribunal federal de apelações na sexta-feira disse que a Oracle deve ver um segundo julgamento da SAP num caso em que a empresa europeia de software admitiu a violação maciça de direitos de autoria, a menos que a Oracle esteja disposta a aceitar 356,7 milhõesde dólares por danos. O caso envolveu acusações de que a unidade TomorrowNow da SAP baixou indevidamente milhões de arquivos da Oracle. Um júri federal tinha decidido em 2010 que a Oracle receberia 1,3 bilhão de dólares por danos, mas um outro juiz disse que a Oracle tinha provado danos reais de apenas 272 milhões de dólares. A Oracle se recusou a aceitar essa soma, levando ao seu apelo por danos. Na decisão desta sexta, o nono distrito de apelações dos Estados Unidos disse que o juiz do julgamento calculou incorretamente os danos que a Oracle tinha provado, e deve oferecer-lhe uma escolha entre aceitar 356,7 milhões de dólares de danos ou ir a julgamento pela segunda vez. (Reportagem de Jonathan Stempel em

O pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos condenados no processo do mensalão deve ser rejeitado nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal. A jurisprudência da Corte é de que somente após os recursos a sentença deve ser executada. Dificilmente haverá uma mudança dessa diretriz neste julgamento. O voto de Joaquim Barbosa, relator do processo e presidente do STF, em relação aos mandatos dos parlamentares condenados levou alguns advogados a acreditar que até o rígido ministro pode encampar a tese contrária à prisão imediata. Notem a julgado na quinta-feira passada, Barbosa entendeu que a decretação da perda dos mandatos só acontecerá após o trânsito em julgado da ação. O relator, porém, ainda não se manifestou sobre a questão proposta pelo Ministério Público de detenção dos condenados antes da fase de recursos. Gurgel tem insistido que a prisão deveria ser decretada porque os embargos possíveis no processo do mensalão não teriam poder de alterar a decisão

O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. com o objetivo de anular sentença do juiz de primeiro grau que se negou a ouvir testemunha considerada importante pela empresa para elucidação dos fatos referentes ao processo. De acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso na Primeira Turma, tendo o Juízo formado a sua convicção com base na prova produzida nos autos pelas partes, e indicando na decisão os motivos que formaram o seu convencimento, afasta-se de plano a negativa de prestação jurisdicional e o alegado cerceamento de defesa. No caso, a empresa pretendia que o juiz aceitasse a testemunha que poderia comprovar a sua versão sobre as horas extraordinárias reivindicadas por um ex-empregado

O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. com o objetivo de anular sentença do juiz de primeiro grau que se negou a ouvir testemunha considerada importante pela empresa para elucidação dos fatos referentes ao processo. De acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso na Primeira Turma, tendo o Juízo formado a sua convicção com base na prova produzida nos autos pelas partes, e indicando na decisão os motivos que formaram o seu convencimento, afasta-se de plano a negativa de prestação jurisdicional e o alegado cerceamento de defesa. No caso, a empresa pretendia que o juiz aceitasse a testemunha que poderia comprovar a sua versão sobre as horas extraordinárias reivindicadas por um ex-empregado