Rescisão de Acordo Judicialmente Homologado em Notícias

coligadas, nos termos da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , concorrendo entre si; VI - pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente... recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: I - condições decorrentes de acordos... obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo

Utilidades, empresa do grupo Sílvio Santos, que buscava anular acordo homologado judicialmente após sua demissão sem justa causa pela empresa... Além disso, o valor do acordo (R$ 100 mil) não pode ser considerado irrisório... empresa, na ocasião do acordo, devolveu os cheques protestados, que nem sequer tinham fundos

Então, foi celebrado acordo entre as partes, que foi homologado judicialmente por sentença... No STJ, todavia, deu-se provimento ao recurso especial ao fundamento de que o imóvel não estava subordinado à execução, porque ela se encontrava encerrada por força do acordo homologado... Porém, na hipótese, não está presente um dos requisitos para que haja a plausibilidade jurídica do pleito de rescisão do julgado com lastro em erro de fato (art. 485 , IX , do CPC ): a inexistência de

homologado judicialmente ou de escritura pública relativa a separação ou divórcio consensual, inclusive a prestação de alimentos provisionais; § 3º A remuneração correspondente a férias, deduzida dos... a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, observado o limite estabelecido no inciso VIII do caput do art. 12; f) os valores das indenizações por rescisão... efetuada; b) os respectivos valores das deduções, discriminados conforme a alínea b do inciso III; c) o valor do IRRF que tenha deixado de ser retido; e d) o valor do IRRF que tenha sido depositado judicialmente

Outra proposta que gerou intenso debate na plenária foi a que a entende que o acordo homologado em juízo não afasta a incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas remuneratórias deferidas... Avalio de forma positiva o acolhimento da proposta, porquanto o Judiciário trabalhista continua a lutar contra uma síndrome de descumprimento das obrigações já definidas judicialmente... Com o título Execução de título extrajudicial, o texto é uma proposta legislativa, e tinha como objetivo acrescentar ao rol de títulos executivos constante do artigo 876 da CLT o termo de rescisão do contrato

Outra proposta que gerou intenso debate na plenária foi a que a entende que o acordo homologado em juízo não afasta a incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas remuneratórias deferidas... Avalio de forma positiva o acolhimento da proposta, porquanto o Judiciário trabalhista continua a lutar contra uma síndrome de descumprimento das obrigações já definidas judicialmente... Com o título Execução de título extrajudicial, o texto é uma proposta legislativa, e tinha como objetivo acrescentar ao rol de títulos executivos constante do artigo 876 da CLT o termo de rescisão do contrato

Outra proposta que gerou intenso debate na plenária foi a que a entende que o acordo homologado em juízo não afasta a incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas remuneratórias deferidas... “Avalio de forma positiva o acolhimento da proposta, porquanto o Judiciário trabalhista continua a lutar contra uma síndrome de descumprimento das obrigações já definidas judicialmente... Com o título “Execução de título extrajudicial”, o texto é uma proposta legislativa, e tinha como objetivo “acrescentar ao rol de títulos executivos constante do artigo 876 da CLT o termo de rescisão do

judicialmente... O representante do MPMA também pede que seja determinado à Prefeitura Municipal de Turilândia que nomeie e emposse todos os aprovados, com a consequente rescisão dos contratos de trabalho irregulares... o decreto que anulou o concurso público, sendo todos os seus efeitos jurídicos sustados, e que o resultado final do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 23 de abril de 2010 seja homologado

Manuel da Conceição Marques apresentou o presente pedido de providências diante da negativa do 16º Oficial de Registro de Imóveis de averbar minuta de acordo, homologado judicialmente, resultante de Ação... O interessado, em síntese, alegou que a sentença que homologou o acordo é suficiente para ensejar o registro (fls. 01/05)... Aduz que os mencionados funcionários propuseram várias ações trabalhistas questionando a atitude do Registrador, dentre as quais a não assunção de responsabilidade pelo pagamento dos encargos das rescisões

homologado judicialmente ou de escritura pública relativa a separação ou divórcio consensual. § 3º A remuneração correspondente a férias, deduzida dos abonos legais, os quais deverão ser informados como... a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, observado o limite estabelecido no inciso VIII do caput do art. 12; f) os valores das indenizações por rescisão... efetuada; b) os respectivos valores das deduções, discriminados conforme a alínea b do inciso III; c) o valor do IRRF que tenha deixado de ser retido; e d) o valor do IRRF que tenha sido depositado judicialmente