Reserva Legal em Notícias

A assembleia, que acontece no Centro de Treinamento da Emater, tem como objetivo discutir sobre Legislação Ambiental com ênfase em Reserva Legal... Para Alceu Moreira, o novo Código Florestal que acrescenta o cumprimento da reserva legal (RL) ,onde os agricultores devem manter preservados, sem uso produtivo agrícola, 20% da área da propriedade rural

Ela então recorreu ao STJ, alegando que não pode ser proibida de averbar ou registrar outros atos à margem da matrícula pela falta da averbação da reserva legal... Segundo o ministro, a lei é vinculante tanto para o estado quanto para o particular, e a obrigação quanto à reserva legal na propriedade se estende também ao oficial de cartório... O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural

Ela então recorreu ao STJ, alegando que não pode ser proibida de averbar ou registrar outros atos à margem da matrícula pela falta da averbação da reserva legal... Segundo o ministro, a lei é vinculante tanto para o estado quanto para o particular, e a obrigação quanto à reserva legal na propriedade se estende também ao oficial de cartório... O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural

A reserva legal é motivo de preocupação para agricultores, municípios e o Estado do Rio Grande do Sul... O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Gilmar Sossella (PDT), debate a reserva legal em Passo Fundo nesta sexta-feira (15)... O estudo indica que, somadas as áreas para reservas indígenas, terras legais, Áreas de Preservação Permanente (APP) e preservação de biodiversidade alta, restariam apenas 23% do território nacional

O fato da área de reserva legal ser isenta do imposto se configura justamente no estímulo para a preservação, e a averbação é justamente a obrigação legal que garante que o proprietário mantém essa reserva... Segundo o acórdão, o único bônus individual resultante da imposição da reserva legal ao contribuinte é a isenção no ITR... Ou seja, no momento em que se condicionando a isenção à averbação atinge-se o objetivo do Código Floresta l que é existência das áreas de reserva legal

Ela então recorreu ao STJ, alegando que não pode ser proibida de averbar ou registrar outros atos à margem da matrícula pela falta da averbação da reserva legal... Segundo o ministro, a lei é vinculante tanto para o estado quanto para o particular, e a obrigação quanto à reserva legal na propriedade se estende também ao oficial de cartório... O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural

Ela então recorreu ao STJ, alegando que não pode ser proibida de averbar ou registrar outros atos à margem da matrícula pela falta da averbação da reserva legal... Segundo o ministro, a lei é vinculante tanto para o estado quanto para o particular, e a obrigação quanto à reserva legal na propriedade se estende também ao oficial de cartório... O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural

Ela então recorreu ao STJ, alegando que não pode ser proibida de averbar ou registrar outros atos à margem da matrícula pela falta da averbação da reserva legal... Segundo o ministro, a lei é vinculante tanto para o estado quanto para o particular, e a obrigação quanto à reserva legal na propriedade se estende também ao oficial de cartório... O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural

O PL 1.459/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), sugere aumentar em 15 pontos percentuais a reserva legal do bioma, hoje limitado a 20%... Izalci argumentou, no entanto, que o código manteve os percentuais de preservação e conceitos de reserva legal praticados antes de sua aprovação... Para o relator, "faltaria razoabilidade, proporcionalidade e isonomia na ampliação de 15% no percentual da reserva legal das propriedades rurais". — A ampliação proposta não é razoável, nem isonômica e

Hoje, o código prevê que a compensação da reserva legal pode ser feita em áreas que obedeçam os seguintes critérios: ser equivalentes em extensão à área da reserva legal a ser compensada; estar localizadas... O projeto altera esses critérios prevendo que a compensação da reserva legal possa ser feita em áreas que: sejam equivalentes em importância ecológica e em extensão à reserva legal a ser compensada; pertençam... ao mesmo ecossistema e sejam localizada na mesma microbacia hidrográfica da reserva legal a ser compensada