Responsabilidade Subsidiária Ou Solidária em Notícias

solidária das empresas contratantes, dentre as quais a Toksul O juiz de primeiro grau não reconheceu o pedido de responsabilidade subsidiária, pois não verificou tentativa de fraude por parte das contratantes... Por se tratar de um contrato comercial, e não um fornecimento de mão de obra, a Toksul Confecções Ltda, empresa do ramo têxtil, conseguiu retirar sua responsabilidade subsidiária quanto a obrigações trabalhistas... com o objetivo de desrespeitar os direitos trabalhistas Com isso, a ex-funcionária recorreu ao TRT12 (SC), que reformou a sentença, declarando a responsabilidade solidária das empresas contratantes Para

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Rede DMA Distribuidora S.A... Com isso, não há responsabilidade subsidiária do supermercado com relação aos créditos trabalhistas da promotora de vendas. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade... subsidiária ou solidária do supermercado quanto ao pagamento de verbas trabalhistas típicas decorrentes do contrato de trabalho", concluiu

O ministro deu provimento ao recurso e afastou a responsabilidade subsidiária imposta à Arcelormittal Brasil, excluindo-a da ação... De acordo com a OJ 191 da SDI-1, o contrato de empreitada de construção civil não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro... O TRT não deu razão à empresa e manteve a responsabilidade subsidiária, pois entendeu que a obra em questão era essencial ao desenvolvimento de sua atividade econômica, tendo o trabalhador se dedicado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Variglog em ação movida por uma ex-funcionária da Varig, em recuperação judicial... Por entender que as empresas compunham um mesmo grupo econômico, a primeira instância reconheceu a responsabilidade solidária da Variglog e da Aéreo Transportes pelos débitos trabalhistas da Varig

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Variglog em ação movida por uma ex-funcionária da Varig, em recuperação judicial... Por entender que as empresas compunham um mesmo grupo econômico, a primeira instância reconheceu a responsabilidade solidária da Variglog e da Aéreo Transportes pelos débitos trabalhistas da Varig

Assim, a Toksul interpôs recurso de revista ao TST, questionando a responsabilidade subsidiária... Por se tratar de um contrato comercial, e não um fornecimento de mão de obra, a Toksul Confecções Ltda, empresa do ramo têxtil, conseguiu retirar sua responsabilidade subsidiária quanto a obrigações trabalhistas... O juiz de primeiro grau não reconheceu o pedido de responsabilidade subsidiária, pois não verificou tentativa de fraude por parte das contratantes com o objetivo de desrespeitar os direitos trabalhistas

Entre as reivindicações havia o pedido de condenação solidária ou atribuição de responsabilidade subsidiária do município de São Vicente pelas verbas trabalhistas não pagas... Concluiu, então, que a responsabilidade solidária ou subsidiária de ente público pelo adimplemento de parcelas trabalhistas "não é passível de apuração no âmbito do dissídio coletivo, dispondo o sindicato... Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município de São Vicente (SP) pelo pagamento de salários

Entre as reivindicações havia o pedido de condenação solidária ou atribuição de responsabilidade subsidiária do município de São Vicente pelas verbas trabalhistas não pagas... Concluiu, então, que a responsabilidade solidária ou subsidiária de ente público pelo adimplemento de parcelas trabalhistas "não é passível de apuração no âmbito do dissídio coletivo, dispondo o sindicato... Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município de São Vicente (SP) pelo pagamento de salários

Entre as reivindicações havia o pedido de condenação solidária ou atribuição de responsabilidade subsidiária do município de São Vicente pelas verbas trabalhistas não pagas... Concluiu, então, que a responsabilidade solidária ou subsidiária de ente público pelo adimplemento de parcelas trabalhistas "não é passível de apuração no âmbito do dissídio coletivo, dispondo o sindicato... Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município de São Vicente (SP) pelo pagamento de salários

Caso contrário, incide a responsabilidade solidária... Portanto, o Município foi chamado à responsabilidade, em razão da chamada culpa in eligendo (má escolha) e in vigilando (falha na fiscalização), sendo condenado de forma subsidiária ao pagamento das verbas... Nesse contexto, insere-se o trabalho da reclamante, a justificar a condenação subsidiária."