Ressarcimento das Despesas com a Contratação de Advogado em Notícias

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  • Banco é condenado a restituir valor cobrado indevidamente

    Notícias24/07/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    pela contratação de advogado para o patrocínio da causa, e mais R$ 1.000,00 pelas despesas de transporte e "possível" falta ao serviço, analisa-se que no caso dos autos, a análise fática e probatória demonstra... de advogado... quitação do cartão de crédito com a emissão dos boletos das parcelas a vencer, e por fim, a condenação dos dois bancos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão da contratação de advogado
  • TJRS – Passageira impedida de desembarcar de navio até pagar despesas médicas será indenizada

    Assistence, se tivesse apresentado aos autos o seu contrato, demonstrando que a autora tinha sido esclarecida suficientemente acerca das condições da contratação, ou seja, que foi informada que eventuais... Sentença Na Comarca de Porto Alegre, as rés foram condenadas a pagar, de forma solidária, o ressarcimento de R$ 1.584,55, referente aos serviços médicos prestados a bordo do navio e ao pagamento de indenização... Ela acreditava que essas despesas estavam incluídas no seguro contratado, mas no momento do desembarque foi surpreendida com a cobrança
  • Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário

    Notícias06/02/2019Jusdecisum
    De acordo com o ministro, a despesa de pré-gravame é uma despesa com serviço prestado por terceiro, cobrada do consumidor a título de ressarcimento de despesa, sendo um registro adicional, alimentado pelas... Pré-gravame A primeira tese fixada dispõe: “abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data... ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes
  • TJMS - Trabalhadora tem negado pedido de restituição de honorários pagos

    Notícias30/11/2012Nota Dez
    “A contratação de advogado para interposição de dissídio individual perante a justiça do trabalho, com pagamento ad exitum, não tem o condão de afastar o direito da parte de litigar sob o manto da gratuidade... na contratação de serviços advocatícios, em defesa de seus direitos na Justiça do Trabalho... “Logo, os honorários pagos pela apelante com o resultado obtido na ação trabalhista não pode ser indicativo da capacidade econômica financeira daquela com o custeio das despesas deste processo
  • Trabalhadora tem negado pedido de restituição de honorários pagos

    “A contratação de advogado para interposição de dissídio individual perante a justiça do trabalho, com pagamento ad exitum, não tem o condão de afastar o direito da parte de litigar sob o manto da gratuidade... na contratação de serviços advocatícios, em defesa de seus direitos na Justiça do Trabalho... “Logo, os honorários pagos pela apelante com o resultado obtido na ação trabalhista não pode ser indicativo da capacidade econômica financeira daquela com o custeio das despesas deste processo
  • Vencedor pode pedir ressarcimento de honorários contratuais

    Notícias22/04/2014Consultor Jurídico
    Se ficar provado que o consumidor foi obrigado a entrar na Justiça para se defender de cobranças manifestamente abusivas, tendo que constituir um advogado, é justo que exija o ressarcimento dos honorários... O entendimento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a acolher Apelação de um cliente da Brasil Telecom, que teve negado o ressarcimento dos honorários contratuais dispendidos com os seus advogados... advogados, estimados em R$ 5.186,36
  • Vencedor pode pedir ressarcimento de honorários contratuais

    Notícias22/04/2014Consultor Jurídico
    Se ficar provado que o consumidor foi obrigado a entrar na Justiça para se defender de cobranças manifestamente abusivas, tendo que constituir um advogado, é justo que exija o ressarcimento dos honorários... O entendimento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a acolher Apelação de um cliente da Brasil Telecom, que teve negado o ressarcimento dos honorários contratuais dispendidos com os seus advogados... advogados, estimados em R$ 5.186,36
  • Apontamentos sobre os honorários advocatícios e o Novo CPC

    Notícias14/07/2015Espaço Vital
    ao vencedor pelas despesas com a contratação de advogado... Os honorários, como verba de ressarcimento e espécie de despesas processuais – devidos pelo vencido ao vencedor. " A sentença condenará ao vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários... Em síntese, os honorários passaram a ter natureza de verba remuneratória – pertencente ao advogado – e não mais de verba de ressarcimento – de titularidade da parte
  • Cesar Maia é condenado por contratar cunhado

    Notícias18/11/2013Consultor Jurídico
    Ele citou o Superior Tribunal de Justiça, que no Recurso Especial 1.285.378 , confirmou a possibilidade de dispensa de licitação para a contratação de advogado... com advogado que se fizesse necessárias para a defesa de seus interesses... O juiz condenou Cesar Maia, Francisco de Almeida e Silva e o espólio de Paulo Eduardo Saboya representado solidariamente por Tatiana de Almeida Rego Saboya e Ângela Saboya Reich ao ressarcimento do dano
  • Ação do MPMG questiona contratação de escritório de advocacia pelo município de Carmo do Rio Claro

    Notícias23/10/2014Danielli Xavier Freitas
    O MPMG pede que sejam declarados nulos o contrato e todas as despesas dele decorrentes e que a prefeita seja condenada ao ressarcimento ao erário proporcionalmente à utilização dos serviços advocatícios... Fonte: https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/ação-do-mpmg-questiona-contratacao-de-escritorio-de-advo... e um escritório de advocacia, após Inquérito Civil que apurou irregularidades relacionadas à contratação do escritório pelo município
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