Restabelecimento de Benefício e Atrasados em Notícias

Ainda nos termos da decisão, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez, devendo ser pagos os atrasados, corrigidos monetariamente, desde que ficou comprovada a incapacidade permanente... A desembargadora federal Liliane Roriz entendeu ser o caso não apenas de restabelecimento do auxílio-doença, mas de concessão da aposentadoria por invalidez, a partir de julho de 2008, quando foi efetuada... O sistema de altas programadas do INSS “é inadmissível, pois o benefício concedido só pode ser suspenso depois de o segurado ser submetido a nova perícia médica”

Ainda nos termos da decisão, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez, devendo ser pagos os atrasados, corrigidos monetariamente, desde que ficou comprovada a incapacidade permanente... A desembargadora federal Liliane Roriz entendeu ser o caso não apenas de restabelecimento do auxílio-doença, mas de concessão da aposentadoria por invalidez, a partir de julho de 2008, quando foi efetuada... O sistema de altas programadas do INSS “é inadmissível, pois o benefício concedido só pode ser suspenso depois de o segurado ser submetido a nova perícia médica”

Ainda nos termos da decisão, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez, devendo ser pagos os atrasados, corrigidos monetariamente, desde que ficou comprovada a incapacidade permanente... A desembargadora federal Liliane Roriz entendeu ser o caso não apenas de restabelecimento do auxílio-doença, mas de concessão da aposentadoria por invalidez, a partir de julho de 2008, quando foi efetuada... O sistema de altas programadas do INSS é inadmissível, pois o benefício concedido só pode ser suspenso depois de o segurado ser submetido a nova perícia médica

Ainda nos termos da decisão, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez, devendo ser pagos os atrasados, corrigidos monetariamente, desde que ficou comprovada a incapacidade permanente... A desembargadora federal Liliane Roriz entendeu ser o caso não apenas de restabelecimento do auxílio-doença, mas de concessão da aposentadoria por invalidez, a partir de julho de 2008, quando foi efetuada... O sistema de altas programadas do INSS é inadmissível, pois o benefício concedido só pode ser suspenso depois de o segurado ser submetido a nova perícia médica

Ainda nos termos da decisão, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez, devendo ser pagos os atrasados, corrigidos monetariamente, desde que ficou comprovada a incapacidade permanente... A desembargadora federal Liliane Roriz entendeu ser o caso não apenas de restabelecimento do auxílio-doença, mas de concessão da aposentadoria por invalidez, a partir de julho de 2008, quando foi efetuada... O sistema de altas programadas do INSS “é inadmissível, pois o benefício concedido só pode ser suspenso depois de o segurado ser submetido a nova perícia médica”

Ainda nos termos da decisão, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez, devendo ser pagos os atrasados, corrigidos monetariamente, desde que ficou comprovada a incapacidade permanente... A desembargadora federal Liliane Roriz entendeu ser o caso não apenas de restabelecimento do auxílio-doença, mas de concessão da aposentadoria por invalidez, a partir de julho de 2008, quando foi efetuada... O sistema de altas programadas do INSS “é inadmissível, pois o benefício concedido só pode ser suspenso depois de o segurado ser submetido a nova perícia médica”

De acordo com coordenador do Sicoprev, juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, cerca de 800 ações relacionadas à concessão e restabelecimento de benefícios previdenciários são ajuizadas mensalmente... Eduardo Tonetto Picarelli Sim, depois da conciliação, em que o INSS concorda em pagar o benefício, ficam em haver, para o segurado, os atrasados. O INSS tem até 60 dias para pagar... ConJur Esse valor a ser pago em RPV se refere aos atrasados, certo

transcorrido o prazo de 120 dias a contar da ciência do ato pelo interessado, opera-se a decadência do direito de impetrar mandado de segurança. 13 - É cabível mandado de segurança para fins de restabelecimento de benefício... concedidos anteriormente a 28.06.97 (data da edição da MP 1.523-9 ), sendo o termo inicial o dia 01.08.97. 17 - O restabelecimento do benefício por decisão judicial pressupõe a constatação pelo magistrado... na qualidade de representante de filho (s), não serão devidos os atrasados referentes ao período de manutenção da pensão deste (s), para se evitar enriquecimento sem causa. 9 - O decurso do prazo decadencial

Juiz que me antecedeu no feito, recebeu a ação como concessão de benefício ao invés de restabelecimento de benefício, reservando-se para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação do... Requer, a final, a procedência total do pedido, com a condenação do requerido ao pagamento da pensão por morte à requerente, bem como dos valores atrasados, atualizados monetariamente e aplicados juros... DE VASCONCELOS, qualificada na exordial e por seu Advogado regularmente constituído, ingressa com a presente Ação Ordinária, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, objetivando o restabelecimento

A defesa da menina pedia, liminarmente, o restabelecimento do pagamento mensal da pensão civil da estudante, suspenso pelo Tribunal de Contas da União, incluindo os atrasados... Eles argumentam que a estudante é menor de 21 anos de idade e que dependia da assistência moral, material e intelectual dada pela avó, instituidora do benefício... Mas o relator apenas afastou, até o julgamento final do pedido de Mandado de Segurança, a determinação de devolução dos valores já recebidos, mantendo a decisão de cassação do benefício