Restituição de Imposto Retido na Fonte em Notícias

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  • Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

    Notícias26/05/2010OAB - Seccional Bahia
    Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória
  • Operação Date a Cesare: Envolvidos na fraude no Imposto de Renda em Minas Gerais são condenados

    Notícias24/10/2017Receita Federal
    O esquema detectado pela Receita Federalm era iniciado com a transmissão de Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) fraudulentas realizada por contadores de construtoras sediadas em Belo... Eram inseridos valores indevidos de Rendimentos e de Imposto Retido... Em seguida, eram apresentadas Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) requerendo a restituição dos valores supostamente pagos pelas fontes pagadoras nas DIRFs
  • Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

    Notícias26/05/2010Direito Público
    Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória
  • Homem com visão monocular assegura na Justiça isenção de IR e restituição de valores já retidos

    Notícias09/12/2020Marques e Novaes Advogados
    Assim, julgou procedente o pedido de suspensão dos descontos referentes a imposto de renda na fonte dos proventos de aposentadoria da parte autora e condenou a União a restituir os valores que foram retidos... leis que tratam das possibilidades de concessão da isenção do tributo - lei 8.541 /92 e 7.713 /88 - trazem a enfermidade que acomete a parte autora (cegueira) como uma causa de isenção de pagamento de imposto... de alguma ajuda jurídica sobre esse assunto, eu e minha esquipe estamos disponíveis e teremos prazer em lhe atender, através do QR Code ou link abaixo: https://api.whatsapp.com/message/XIVMHCOO3YQPE1 Fonte
  • Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

    Notícias28/05/2010Jus Vigilantibus
    Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória
  • Restituição de IR é impenhorável se derivada de ganho salarial

    Notícias26/05/2010COAD
    Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória
  • Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

    Notícias26/05/2010Superior Tribunal de Justiça
    Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória
  • Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

    Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória
  • Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

    Notícias26/05/2010Direito Vivo
    Por isso, questiona essa impossibilidade de penhorar a quantia depositada na conta-corrente a título de restituição de imposto de renda retido na fonte... Foi determinada a penhora de R$ 1.393,57 de sua conta corrente referente à restituição de imposto de renda... Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não é toda e qualquer parcela da restituição de imposto de renda que pode ser considerada como derivada de verba salarial ou remuneratória
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