Retificação do Contrato em Notícias

"Isso significa dizer que, reconhecida a separação de fato, a separação judicial, o divórcio ou a dissolução de união estável, não se fará necessária a elaboração de eventual retificação do contrato locatício... Segundo a ministra, a legislação infraconstitucional prevê uma forma de sub-rogação legal referente ao contrato de locação residencial... 12 da Lei 8.245 /91, tendo em vista que o resultado seria a rejeição legal da fiança até então prestada, em incontestável prejuízo do locador (o qual se veria descoberto de qualquer garantia de um contrato

duas opções: Pedir que o INSS reconheça o período de trabalho ou que inclua as contribuições faltantes (por isso é importante guardar os contracheques, aviso de férias, TRCT - termo de rescisão do contrato... Caso o segurado contribua como facultativo ou contribuinte individual e não conste algum mês de contribuição que ele tenha feito, poderá pedir a retificação do CNIS mediante apresentação da guia de recolhimento

Foi autorizada a dedução dos valores comprovadamente recolhidos e determinada a entrega das guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, bem como determinada a retificação da baixa... A magistrada explicou que o contrato de trabalho tende à continuidade e seu encerramento exige que a vontade do trabalhador seja manifestada de forma válida... No caso, isso não ocorreu, aplicando-se, por analogia, o artigo 439 da CLT , que prevê que a rescisão do contrato do menor de 18 anos só é válida se realizada com assistência dos responsáveis legais pelo

Pouco mais de um mês depois do ajuizamento, o trabalhador foi surpreendido com a rescisão do contrato, sem justa causa... O homem ajuizou ação contra a empresa, buscando a retificação da função na sua carteira de trabalho, as diferenças de salário decorrentes de desvio de função e reflexos legais

"Isso significa dizer que, reconhecida a separação de fato, a separação judicial, o divórcio ou a dissolução de união estável, não se fará necessária a elaboração de eventual retificação do contrato locatício... Segundo a ministra, a legislação infraconstitucional prevê uma forma de sub-rogação legal referente ao contrato de locação residencial... 12 da Lei 8.245 /91, tendo em vista que o resultado seria a rejeição legal da fiança até então prestada, em incontestável prejuízo do locador (o qual se veria descoberto de qualquer garantia de um contrato

Em outubro de 2018, Rayol chegou a expedir recomendação à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação para que o contrato fosse retificado, mas o item permaneceu... O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal (JF) contra a União e a Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) para que ocorra a retificação do edital de concessão do Aeroporto... Na ação, o MPF requer a concessão de liminar determinando que seja publicada retificação do edital em que conste a exigência de investimento mínimo em infraestrutura para operações de aeronaves código

Somente devem ser registradas as informações básicas do contrato de trabalho... Na ação, o trabalhador afirmou que a retificação da carteira, da forma como foi feita, poderia lhe causar prejuízos diante do preconceito contra trabalhadores que já ajuizaram ações trabalhistas contra... O entendimento se amparou na Orientação Jurisprudencial nº 21 das Turmas do TRT de Minas, que prevê configurar “dano moral passível de indenização a anotação ou retificação da CTPS, efetuada pelo reclamado

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL Tema Retificação de registro civil. Inclusão do patronímico para fazer homenagem à avó materna. Impossibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se é possível a retificação do registro público para inclusão do sobrenome da avó materna... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Retificação de registro civil. Homônimo que responde a processo criminal. Situação vexatória, humilhante e constrangedora

justa causa e condenar a Reclamada ao pagamento da totalidade das verbas rescisórias, liberação do FGTS com o acréscimo indenizatório de 40% e multa do artigo 477 , § 8º da CLT , além de determinar a retificação... Por se tratar de empregada prestando serviços há mais de um ano, incide a regra do art. 477 , § 1º , da CLT , ainda vigente no curso do contrato de trabalho em exame (...)"... Portanto, o"pedido de demissão"anexado pela reclamada não se reveste de validade hábil a configurar o rompimento do contrato por iniciativa da trabalhadora, estando evidenciada a circunstância de que esta

para, reconhecendo que o v. acórdão coator atenta contra a liberdade de locomoção do paciente, decretar a nulidade da r. sentença, a qual, a despeito da inércia do Ministério Público, procedeu com a retificação... Ocorre que tal data, na verdade, corresponde ao dia 14 de agosto de 2015, conforme se verifica no contrato de locação acostado nas fls. 7/12 - PDF (Mov. 3)... o denunciado apropriou-se de coisa alheia móvel, um veiculo FORD/Ka, cor prata, ano 2015, placasXXXXXXXXXX, pertencente ao estabelecimento comercial CXXXXXXX. de que tinha a posse, em virtude de contrato