Revelia em Notícias

O fato foi reconhecido como verdadeiro pelo magistrado, com arrimo nos efeitos da revelia... Em audiência de conciliação, que resultou infrutífera, o réu foi representado por um advogado, que não contestou as informações prestadas pelo devedor, caracterizando-se assim a revelia... Em verdade, por causa da revelia, há a dispensa do juiz de investigar a verdade real e com base nela decidir, autorizando que a sentença se baseie numa verdade formal, extraída sem um contraditório efetivo

(RR/CF) Processo: RR-901-30.2013.5.05.0007 TST #notificação #endereço #incorreto #empresa #revelia #inocorrência Foto: divulgação da Web... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a notificação foi enviada

A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia... O juízo de primeiro grau, então, aplicou os efeitos da revelia e confissão ficta e deu ganho de causa integral para o ex-funcionário... Assim, em vez de aplicar a pena de revelia, alegou que o juízo de primeiro grau deveria ter recebido a peça de defesa e possibilitado a juntada posterior de atestado médico ou de qualquer outro documento

Por não ter apresentado a contestação no prazo determinado, a empresa foi julgada à revelia e condenada em razão de reclamação trabalhista ajuizada por um ajudante externo... Com o provimento do recurso para afastar a aplicação da pena de revelia, a Turma determinou o retorno dos autos à 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS), para que prossiga na apreciação da demanda

Na declaração de revelia, prevalecem como verdadeiros os fatos relatados pelo trabalhador na petição inicial... Ainda segundo a empresa, o advogado do trabalhador, "aproveitando-se da situação, requereu a pena de revelia, mesmo sabendo ser indevida"... O relator esclareceu que o TRT-RJ não registrou nenhuma manifestação do preposto em relação à revelia requerida pelo empregado durante a audiência

A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT... O artigo 844 da CLT dispõe que, salvo nos casos permitidos na lei, o não comparecimento da parte caracterizará a revelia... Nessa linha de raciocínio, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que a revelia aplica-se à pessoa jurídica de direito público

A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia... O juízo de primeiro grau, então, aplicou os efeitos da revelia e confissão ficta e deu ganho de causa integral para o ex-funcionário... Assim, em vez de aplicar a pena de revelia, alegou que o juízo de primeiro grau deveria ter recebido a peça de defesa e possibilitado a juntada posterior de atestado médico ou de qualquer outro documento

“A pena de revelia aplicada não tem o alcance decretado pelas instâncias ordinárias”, afirmou... Por se tratar de prova pré-constituída, os documentos apresentados eletronicamente antes da audiência não são atingidos pela revelia, podendo assim serem utilizados como meio de formação do convencimento... “Não se está invalidando a revelia decretada, mas apenas estabelecendo o alcance dos seus efeitos em relação à prova produzida à luz da nova ordem legal inserta pela Resolução 136/2014”, explicou

O réu encontra-se foragido e foi julgado à revelia. O júri foi presidido pelo juiz Gerson Marra Gomes. Na defesa atuou o advogado Wilton Dolzanis.

O fato foi reconhecido como verdadeiro pelo magistrado, com arrimo nos efeitos da revelia... Em audiência de conciliação, que resultou infrutífera, o réu foi representado por um advogado, que não contestou as informações prestadas pelo devedor, caracterizando-se assim a revelia... “Em verdade, por causa da revelia, há a dispensa do juiz de investigar a verdade real e com base nela decidir, autorizando que a sentença se baseie numa verdade formal, extraída sem um contraditório efetivo