Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

Por se tratar de prova pré-constituída, os documentos apresentados eletronicamente antes da audiência não são atingidos pela revelia, podendo assim serem utilizados como meio de formação do convencimento do juiz.

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual uma empresa foi declarada revel e confessa e teve a contestação e os documentos que a acompanhavam, apresentados eletronicamente antes da audiência, excluídos da ação pelo juízo de primeiro grau.

A empresa, que não compareceu à audiência da reclamação trabalhista, foi condenada ao pagamento de horas extras a um ex-empregado. O Tribunal Regional do...