Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa em Notícias

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  • Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa

    Notícias18/12/2012Tribunal Superior do Trabalho
    causa, mas apenas tipifica o ato de improbidade como infração sujeita à penalidade de dispensa por justa causa... Diante disso, salientou em seu voto que o TST tem decidido de forma reiterada que a decisão judicial que reverte a dispensa por justa causa "não implica automaticamente o direito do ex-empregado ao recebimento... Em seu recurso ao TST, a Volks afirmou que diante da verificação dos atos de improbidade praticados pelo empregado agiu corretamente ao aplicar a justa causa
  • TST - Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa

    Notícias19/12/2012Nota Dez
    causa, mas apenas tipifica o ato de improbidade como infração sujeita à penalidade de dispensa por justa causa... Diante disso, salientou em seu voto que o TST tem decidido de forma reiterada que a decisão judicial que reverte a dispensa por justa causa não implica automaticamente o direito do ex-empregado ao recebimento... Em seu recurso ao TST, a Volks afirmou que diante da verificação dos atos de improbidade praticados pelo empregado agiu corretamente ao aplicar a justa causa
  • Terceira Câmara mantém reversão de justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

    Por fim, manteve a reversão da dispensa por justa causa determinada pelo juízo da 2ª vara do trabalho de Assis posto que "a penalidade aplicada ao Reclamante é desproporcional ou, ainda, que a prova produzida... Considerando, ainda, que a justa causa traz consequências negativas na vida profissional do empregado, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior ressaltou em seu voto que a caracterização do fato típico... da legalidade da demissão por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço
  • Terceira Câmara mantém reversão de justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

    Notícias27/11/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por fim, manteve a reversão da dispensa por justa causa determinada pelo juízo da 2ª vara do trabalho de Assis posto que "a penalidade aplicada ao Reclamante é desproporcional ou, ainda, que a prova produzida... Considerando, ainda, que a justa causa traz consequências negativas na vida profissional do empregado, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior ressaltou em seu voto que a caracterização do fato típico... da demissão por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço
  • Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas

    Notícias22/05/2015Tribunal Superior do Trabalho
    A empresa contestou, afirmando que o empregado foi demitido por justa causa por desídia (negligência), por faltar ao serviço e não estar desempenhando as funções satisfatoriamente... O juízo considerou que a empresa não poderia, sem lançar mão de medidas visando a corrigir o comportamento do trabalhador, demiti-lo por justa causa, e concluiu que faltou bom-senso na medida... Sem provas Demitido em outubro de 2013, no mesmo mês o ajudante de cozinha procurou a Justiça do Trabalho, alegando que havia sido dispensado sem justa causa e não tinha recebido as verbas rescisórias
  • Mantida justa causa de homem que usou e-mail corporativo para ofender colegas

    Notícias29/06/2019Andre Mansur Brandao
    A empresa demitiu o trabalhador por justa causa e ele ingressou ação judicial, pedindo a reversão da dispensa para sem justa causa... causa... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a demissão por justa causa de um homem que usou o e-mail corporativo da empresa para enviar mensagens desrespeitosas aos superiores hierárquicos
  • Engenheiro da ECT acusado de participar de irregularidades em licitação não reverte justa causa

    Notícias19/02/2015Tribunal Superior do Trabalho
    Ele recorreu ao TST para tentar reverter a decisão que reconheceu a justa causa por comprovação de falta grave, alegando que o processo administrativo disciplinar que resultou na sua dispensa teria apresentado... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de um engenheiro demitido por justa causa pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em 2009, após processo... O pedido foi deferido na primeira instância, com indenização fixada em R$ 200 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) reformou a sentença, reconhecendo a justa causa e absolvendo
  • Terceira Câmara mantém reversão da dispensa por justa causa de empregado por suposta embriaguez em serviço

    Por fim, manteve a reversão da dispensa por justa causa determinada pelo juízo da 2ª vara do trabalho de Assis posto que "a penalidade aplicada ao Reclamante é desproporcional ou, ainda, que a prova produzida... Considerando, ainda, que a justa causa traz consequências negativas na vida profissional do empregado, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior ressaltou em seu voto que a caracterização do fato típico... da legalidade da demissão por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço
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