Revisão do Valor de Pensão por Morte em Notícias

Seus dependentes (viúva e filho) entraram na Justiça pleiteando a revisão da pensão por morte, para que o benefício correspondesse ao vencimento de servidor em atividade, com base nos critérios previstos... Voto do relator Único a votar até agora, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que a regra geral é a de que “o beneficio previdenciário da pensão por morte deve ser regido pela lei vigente... por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos do servidor, aposentado antes da vigência da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41 /2003), mas falecido após a sua publicação

Seus dependentes (viúva e filho) entraram na Justiça pleiteando a revisão da pensão por morte, para que o benefício correspondesse ao vencimento de servidor em atividade, com base nos critérios previstos... Voto do relator Único a votar até agora, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que a regra geral é a de que o beneficio previdenciário da pensão por morte deve ser regido pela lei vigente... por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos do servidor, aposentado antes da vigência da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41 /2003), mas falecido após a sua publicação

Seus dependentes (viúva e filho) entraram na Justiça pleiteando a revisão da pensão por morte, para que o benefício correspondesse ao vencimento de servidor em atividade, com base nos critérios previstos... Voto do relator Único a votar até agora, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que a regra geral é a de que o beneficio previdenciário da pensão por morte deve ser regido pela lei vigente... por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos do servidor, aposentado antes da vigência da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41 /2003), mas falecido após a sua publicação

Para o dia 2 de fevereiro, está marcado o julgamento da revisão da pensão por morte... Pensão por morte O ministro Britto pediu vista quando o julgamento da revisão do benefício estava quatro a um contra os pensionistas... Pensão por morte — RE 416.827 e RE 415.454 Substituição tributária — ADI 2.777

O INSS enviou cartas para os beneficiários de Auxílio Doença, Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez que tiveram seus benefícios calculados de forma diferente ao artigo 29 da Lei 8213 /91... Os segurados que recebem tais benefícios (de Auxílio Doença, Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez) e receberam essa carta do INSS devem ficar atentos e buscar ajuda jurídica, a única via será... A regra da Lei 8213 /91 era e é clara, pois de acordo com o art. 29 , inciso II , todos os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte deveriam e devem ser concedidos descontando-se

Quando eu posso pedir revisão da Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia é um dos assuntos mais polêmicos . Figurando no Direito de Família, ela é baseada no binômio "necessidade" e "possibilidade"... Isso significa que de acordo com a necessidade do filho (a) e a possibilidade de contribuição do pai ou da mãe o valor pode ser alterado na justiça... Por meio de uma ação revisional os valores poderão ser modificados a qualquer momento. Procure seu advogado (a) e verifique sua situação. Artigo publicado pela Dra

Pedido deve ser feito judicialmente. 13 – Revisão da pensão concedida entre 95 e 97 Os segurados que tenham pensão por morte concedida entre 05/1995 e 12/1997 sem que tenham sido considerada a interpretação... As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença... por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho. 15 – Diferença de 9% do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez Em geral, quando o trabalhador entra com

de pensão por morte concedidos a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis, com base numa lei de 1958, que tenham atualmente outras fontes de renda... Decisão Em sua decisão, o ministro Fachin aplicou a jurisprudência já consolidada do STF no sentido de que a lei que rege a concessão do benefício de pensão por morte é a vigente na data do óbito do segurado... morte, concedidas com base na Lei 3.373 /58

de pensão por morte concedidos a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis, com base numa lei de 1958, que tenham atualmente outras fontes de renda... Decisão Em sua decisão, o ministro Fachin aplicou a jurisprudência já consolidada do STF no sentido de que a lei que rege a concessão do benefício de pensão por morte é a vigente na data do óbito do segurado... morte, concedidas com base na Lei 3.373 /58

revistos os seguintes benefícios previdenciários: aposentadoria por idade aposentadoria por tempo de contribuição aposentadoria especial aposentadoria da pessoa com deficiência aposentadoria por invalidez pensão por morte... os valores de suas aposentadorias... por morte Essa é, portanto, uma grande oportunidade para a advocacia previdenciária, pois muitos aposentados precisam de orientação jurídica para saber se o novo cálculo pode ter um impacto positivo sobre