Revisão da Vida Toda: Vitória dos aposentados no STF!

Amigos previdenciaristas,

Finalmente o Supremo encerrou o julgamento do Tema 1102 da Repercussão Geral ( RE 1.276.977)!

Como já esperado, o Tribunal concedeu aos aposentados do INSS o direito de revisão de aposentadorias para aqueles que começaram a contribuir antes de 1994 (ano da criação do plano real) e que se aposentaram depois de 1999.

Neste julgamento, saiu vencedora a tese proposta pelo Ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão:

"O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável"

A chamada revisão da vida toda permite que para o cálculo das aposentadorias sejam consideradas contribuições realizadas ao longo de toda a vida contributiva do aposentado, inclusive de valores vertidos ao INSS em sistemas monetários passados (cruzeiro e cruzeiro real, por exemplo).

Com a nova sistemática de cálculo, poderão ser revistos os seguintes benefícios previdenciários:

• aposentadoria por idade
• aposentadoria por tempo de contribuição
• aposentadoria especial
• aposentadoria da pessoa com deficiência
• aposentadoria por invalidez
• pensão por morte

Essa é, portanto, uma grande oportunidade para a advocacia previdenciária, pois muitos aposentados precisam de orientação jurídica para saber se o novo cálculo pode ter um impacto positivo sobre os valores de suas aposentadorias.

Segundo estimativa de associações de aposentados, a revisão poderá custar aos cofres públicos entre R$ 2,7 bilhões e R$ 5,5 bilhões.

Por isso, não perca a chance de se atualizar, inteirar do assunto e agregar mais esse serviço ao portfólio de teses do seu escritório, ok?

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Referências:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1.276.977, Relator Ministro Marco Aurélio. Disponível para consulta em < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131 >

CAVALLINI, Marta. 'Revisão da vida toda' do INSS é confirmada no STF; veja quem tem direito e para quem vale a pena. Disponível em < https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/12/01/revisao-da-vida-toda-do-insseconfirmada-no-stf-veja-quem-tem-direitoepara-quem-valeapena.ghtml >

MAIA, Flávia. INSS - STF decide que aposentados têm direito à revisão da vida toda. Disponível em < https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decide-que-aposentados-tem-direitoarevisao-da-vida-toda-01122022 >

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Sobre os autores:

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - Perfil dedicado à criação de conteúdo para o Blog.

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo - Advogada inscrita nos quadros da OAB/ES. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Faveni. Apoio Especializado Jurídico no IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito.