Revogação do Certame em Notícias

A empresa selecionada antes dos fatos mencionados não concordou com a revogação da dispensa de licitação e, inconformada, entrou com Mandado de Segurança para cancelar a revogação... que as alterações no número de vagas da seleção aconteceram após a abertura do processo licitatório, situação suficiente para a realização de novo procedimento para escolha da banca responsável pelo certame... Os advogados confirmaram que a revogação seu deu por motivo posterior à abertura do processo licitatório, conforme a Lei nº 8.666 /93

Assim, uma vez que o Curso de Formação da parte autora foi realizado no período de 19.05.2014 a 13.06.2014, após a revogação da Lei 2.179/84, a pretensão à percepção de remuneração, não mais subsiste... Desta forma, para o juiz, concluir de forma diversa inviabilizaria a participação de muitos candidatos aprovados nas primeiras fases do certame, pois não teriam condições de prover o próprio sustento e

Naquela data, entretanto, o Diário Oficial do Município publicou um “Aviso de Revogação” do Pregão Presencial nº 105/2012, atendendo ao “Alerta de Responsabilização” do TCE... conclusão de que o valor proposto pela Prefeitura (R$ 46.800.000,00) para aquisição dos seis VLT’s, com dois carros cada, estava 28,55% acima do preço licitado para os VLT’s de João Pessoa e Natal, em certame... que levaria o conselheiro a expedir uma Medida Cautelar, monocrática, na última quinta-feira, determinando ao prefeito do município que se abstivesse de assinar o contrato com a firma vencedora do certame

Os profissionais apelaram e o mesmo magistrado, decidiu pela revogação. A procuradoria entrou com recurso solicitando que o Comando da Geral da Polícia Militar exclua todos os policias... E por isso, vivemos a possibilidade de perder 500 policiais de uma só vez, eles que estão prestes a serem expulsos da corporação, já que o Estado não teve a mínima competência para organizar o certame”

A empresa CMC Serviços Terceirizados foi declarada vencedora do certame... A decisão, desta segunda-feira (13/1) foi do presidente da corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que afirmou que a revogação do Pregão ocorreu porque a contratação, objeto da licitação... Ordenou ainda a anulação de todos os atos subsequentes, inclusive, adjudicação, homologação e contratação, caso ocorridas, devendo o certame prosseguir sem a participação da CMC Serviços

Nesse sentido, os interesses protegidos não pertenciam propriamente a nenhum servidor público do Ministério Público, mas são atribuíveis única e exclusivamente aos candidatos aprovados no certame, os quais... Assim, como todo e qualquer benefício fiscal concedido por liberalidade do poder público, sem contraprestação do particular, não gera direito adquirido, de modo que sua revogação poderia ter sido feita... A legislação tributária, ao tratar especificamente sobre a isenção (art. 178 do CTN ), previu a possibilidade de sua revogação, desde que concedida incondicionalmente e por prazo indeterminado, e que seja

A empresa CMC Serviços Terceirizados foi declarada vencedora do certame... A decisão, desta segunda-feira (13/1) foi do presidente da corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que afirmou que a revogação do Pregão ocorreu porque a contratação, objeto da licitação... Ordenou ainda a anulação de todos os atos subsequentes, inclusive, adjudicação, homologação e contratação, caso ocorridas, devendo o certame prosseguir sem a participação da CMC Serviços

O certame vai analisar a experiência técnica das empresas e o valor de outorga, que é de R$ 90 milhões em todos os lotes", afirmou... O cronograma da atual licitação engloba a realização de uma audiência pública, prevista para janeiro de 2014, a revogação da licitação anterior, a criação da Comissão Especial de Licitação e a realização... O processo tem início depois de superada a polêmica referente ao antigo certame de licitação, que chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado em 2012 devido a vícios nos itens do edital

de todos os atos que nomearam servidores não aprovados em concurso público para cargos que só poderiam ter sido preenchidos mediante a realização do certame... pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Alvasir Ferreira de Alencar, assinou um termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a promover a revogação... O acordo prevê ainda a revogação de todos os atos que, sem o devido fundamento legal, ensejaram a nomeação/remanejamento de servidores concursados para o desempenho de cargo ou função diverso do correspondente

Para a candidata Gabriela Hamdan, inscrita no primeiro processo seletivo para o cargo de defensor, a revogação da liminar representa uma esperança... Eles apontaram irregularidades no certame, como ausência de publicidade dos nomes dos integrantes da banca examinadora e rasuras em provas... O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, revogou a liminar que havia suspendido o certame, em abril de 2012, a poucos dias de 29 candidatos realizarem a prova oral