Princípio da Supremacia do Interesse Público em Notícias

Interesses públicos versus Interesses privados : desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público... Interesses públicos versus Interesses privados : desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. ______... Repensando o “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular” . In: SARMENTO, Daniel (org.)

Assim, consideramos relevante a reformulação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado para o princípio do interesse público, na medida em que este é resultado de um processo... Não é de hoje que a Administração Pública se vale do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado para se defender... O ministro Nelson Jobim pediu vista e apresentou voto divergente, fundado no princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado

“Nós não podemos afirmar que a supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dogma, nem que a indisponibilidade do interesse público é um dogma... da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, os Direitos Fundamentais e os legítimos interesses privados... O titular do interesse público é sempre o povo”, afirmou

“Nós não podemos afirmar que a supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dogma, nem que a indisponibilidade do interesse público é um dogma... da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, os Direitos Fundamentais e os legítimos interesses privados... O titular do interesse público é sempre o povo”, afirmou

Como se sabe, há dois princípios basilares que regem o Direito Administrativo: princípio da supremacia do interesse público e princípio da indisponibilidade do interesse público... Neste sentido, corrente minoritária da doutrina, representada por Marçal Justen Filho, propugnam que o princípio da supremacia do interesse público, por vezes, justifica a ilegalidade, motivo pelo qual... Ou seja, o constante desvirtuamento do verdadeiro interesse público conduziria à sua desconstrução

da supremacia do interesse público, os direitos fundamentais e os legítimos interesses privados... “Nós não podemos afirmar que a supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dogma nem que a indisponibilidade do interesse público é um dogma”, afirmou... O titular do interesse público é sempre o povo”, concluiu o ministro

Bandeira de Mello, professor titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), vai abordar O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, a partir... da atuação administrativa a partir de sua correspondência com o interesse público... Interesse Público 3 Processo e improbidade administrativa, licitação pública, tribunais de contas, serviços, agentes e bens públicos são os grandes temas dos debates e paineis que terão exposições de outros

O Estado só pode exercer a supremacia nos termos que a Constituição e as leis traçaram, defendeu o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, ao abordar o princípio da supremacia do interesse público sobre... Interesse público é o que os particulares têm como membros da sociedade, como partícipes do todo. O conjunto desses interesses constitui o interesse público, destacou... de interesse público como uma forma específica e qualificada de manifestação dos interesses pessoais

Não se está, no cenário do que aqui se discute, diante da dicotômica divisão entre interesse público e privado (princípio da supremacia do interesse público), típica do Direito Administrativo... defendidos, com a aplicação do princípio da proporcionalidade, invocado para salvaguardar valores maiores, in casu, a supremacia do interesse público... O “interesse público” (de quem?)

princípio da supremacia do interesse público sobre o privado... da indisponibilidade do interesse público e do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado... Por conseguinte, a supremacia do interesse público sobre o privado é de simples compreensão literal, mas de aplicabilidade complexa