Sisbajud em Notícias

O Inusitado Bloqueio de Contas de Galvão Bueno Recentemente, a notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias pessoais do renomado locutor esportivo Galvão Bueno surpreendeu a todos. Ainda mais surpreendente foi o valor encontrado nas contas após o bloqueio: O total de R$ 36,87. Vamos aprofundar essa história e entender os detalhes que a cercam. A Origem do Processo: Disputa na Vinícola Bueno Wines Itália O processo que levou ao bloqueio das contas de Galvão Bueno tem origem na vinícola Bueno Wines Itália, localizada na região da Toscana. Esta marca também tem representação no Brasil e o processo foi movido por um dos sócios do locutor, chamado Alex Reiller de Moraes. Moraes detinha 10% das ações da empresa e, conforme relatos, houve um rompimento entre os dois em 2018. O Rompimento e a Falta de Formalização Um dos pontos cruciais deste caso é que, apesar do rompimento entre Galvão Bueno e Alex Reiller de Moraes em 2018, a empresa não foi devidamente encerrada

No caso, após a frustração das tentativas de localização de valores por meio do SISBAJUD/RENAJUD, o Ministério Público solicitou a penhora de eventual pecúlio proveniente de trabalho no estabelecimento

Antes de entrar na notícia publicado pelo STJ, acho conveniente e de forma singela, explicar sobre arresto cautelar e arresto na execução. Arresto cautelar (artigo 301 , CPC ): é uma medida cautelar que visa a resguardar de um perigo de dano o direito à tutela ressarcitória. Requisitos: probabilidade do direito (“fumus boni iuri s ”) e perigo na demora (“periculum in mora”). Casos exemplificativos de arresto cautelar : (vide artigo 813 do CPC73): I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente; b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AUTORA PARA VIABILIZAR A PESQUISA DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS PARTES ADVERSAS VIA SISBAJUD E RENAJUD. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.

EASE BRASIL - FACULDADE DE NEGÓCIOS CURSO MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA. FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS. FORTALEZA - CE 2022 FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS. Artigo científico apresentado à ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS FINANCEIROS E CÁLCULOS JUDICIAIS como requisito parcial, para obtenção do título de MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA. Orientador: Prof. Mestre Marcio Lima Brasil. Orientador: Prof Adm Esp. Carlos Henrique Araújo FORTALEZA - CE 2022 RESUMO Este artigo cientifico trás ao torno a discursão a cerca da recuperação judicial com relação a questão do endividamento empresarial e que por suas rações irá procurar através de seus objetivos específicos responde- los no entanto estes irão procurar trazer ao entendimento as questões de esclarecer sobre o passivo tributário das empresas