STJ Excesso de Prazo Ordem Concedida em Notícias

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa insistiu na alegação de excesso de prazo da prisão preventiva... Examinando os autos, concluo não haver excesso de prazo injustificado na prisão cautelar, agora decorrente de sentença de pronúncia, afirmou a relatora... Circunstâncias excepcionais A ministra Assusete Magalhães disse que o excesso de prazo deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que possam retardar

(no ano passado foram mais de 70.000) tem a ordem concedida, seja para absolver (menos casos, é verdade), anular processos ou – e aí em um número bem considerável – modificar a dosimetria da... Quando se discute, no Superior Tribunal de Justiça, o excesso de prazo é comum nos depararmos com situações nas quais se verifica que as dificuldades para o processo caminhar em um ritmo aceitável decorrem... E a jurisprudência diante dessa situação é unânime em afirmar que a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais, que deve ser aferido segundo os critérios de razoabilidade

de prazo... Supremo, a defesa do auditor sustenta que ele se encontra recolhido na carceragem do Complexo Médico Penal em Curitiba desde março de 2017 sem culpa formada, o que evidenciaria constrangimento ilegal por excesso de prazo... Ele observou que, no exame de habeas corpus, o STJ manteve a prisão com base em apenas um dos fundamentos – o da garantia da ordem pública diante da possibilidade de reiteração delitiva

ORDEM CONCEDIDA. 1... O Tribunal a quo denegou a ordem consoante acórdão constante às e-STJ fls. 344/350 (sem ementa)... Ordem concedida de ofício para trancar a ação penal. ( HC n. 174.013/RJ , relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 20/6/2013, DJe de 1/7/2013.) HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Os advogados alegavam, ainda, excesso de prazo da prisão “em virtude de decisões carentes de justa causa”... A.C.M. permanecerá em liberdade tendo em vista manutenção, pela Primeira Turma, da liminar concedida em 2008... Com isso, os ministros interromperam o julgamento do Habeas Corpus (HC) 92779 com a determinação de julgamento de outros dois habeas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo mantida a liminar que

Os advogados alegavam, ainda, excesso de prazo da prisão “em virtude de decisões carentes de justa causa”... A.C.M. permanecerá em liberdade tendo em vista manutenção, pela Primeira Turma, da liminar concedida em 2008. EC/AD... Com isso, os ministros interromperam o julgamento do Habeas Corpus (HC) 92779 com a determinação de julgamento de outros dois habeas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo mantida a liminar que

Os advogados alegavam, ainda, excesso de prazo da prisão em virtude de decisões carentes de justa causa... A.C.M. permanecerá em liberdade tendo em vista manutenção, pela Primeira Turma, da liminar concedida em 2008. EC/AD... Com isso, os ministros interromperam o julgamento do Habeas Corpus (HC) 92779 com a determinação de julgamento de outros dois habeas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo mantida a liminar que

WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] 2... EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. ARTIGO 580 DO CPP . EXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. 1... Santos, José Adriano da Silva Siqueira e Givaldo da Silva Oliveira, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal , expedindo-se alvará de soltura em favor destes réus, pelo reconhecimento de excesso de prazo

Na ocasião, o ministro entendeu que houve excesso de prazo da prisão preventiva que já durava mais de 1 ano e 6 meses... Vejo que a magistratura está mais rigorosa do que o próprio titular da persecução criminal, ressaltou, ao votar pelo deferimento da ordem para consolidar a medida cautelar concedida por ele em 2015... Pedido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi negado

Na ocasião, o ministro entendeu que houve excesso de prazo da prisão preventiva que já durava mais de 1 ano e 6 meses... “Vejo que a magistratura está mais rigorosa do que o próprio titular da persecução criminal”, ressaltou, ao votar pelo deferimento da ordem para consolidar a medida cautelar concedida por ele em 2015... Pedido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi negado