Superendividamento em Notícias

O que é o superendividamento... O CDC ( Código de Defesa do Consumidor ) passou por mudanças na última sexta-feira (2), após a sanção presidencial de uma nova lei, que busca prevenir e solucionar o superendividamento dos brasileiros... Agora, o "guardião" dos direitos dos consumidores possui novos capítulos, que definem as regras para: - Oferta de crédito responsável; - Prevenção do superendividamento; - Conciliação da dívida

Lei do Superendividamento Em vigor desde o dia 2 deste mês, a Lei do Superendividamento acrescentou pontos ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), a fim de criar instrumentos para conter abusos na oferta... A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181 /2021, denominada de Lei do Superendividamento ou Lei Cláudia Lima Marques, pautou decisão inédita da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O projeto de lei do Senado 283/2012, que modifica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelecendo normas para crédito ao consumidor e a prevenção ao superendividamento, foi aprovado hoje (30) pelos... De acordo com o projeto, o superendividamento ocorre quando há o comprometimento de mais de “30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas não profissionais, exigíveis... Pelo projeto, o Procon também poderá realizar audiência global de superendividamento, envolvendo todos os credores e o consumidor, e a audiência de conciliação no Procon terá o mesmo valor de uma audiência

Os debates são em torno da questão do superendividamento e da necessidade de encontrarmos mecanismos para a proteção das pessoas que se transformaram em consumidoras compulsivas, gerando dívidas impagáveis

Superendividamento é o tema da Oficina que a Central de Conciliação do 1º Grau da Justiça Estadual irá promover no próximo dia 4/10, das 9h às 11h, em Porto Alegre... A cada mês são realizadas, em média, 150 audiências envolvendo Superendividamento na Central de Conciliação em 1º Grau da Justiça Estadual em Porto Alegre... O evento é gratuito e tem a finalidade de orientar o público a respeito das principais causas do superendividamento e, sobretudo, dar orientações a respeito de como prevenir o problema

Superior Tribunal de Justiça reconheceu (2º turma) reconheceu a competência da justiça estadual para julgar dividas previstas no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor (Da conciliação no superendividamento... O Ministro entende que há semelhança entre os casos de superendividamento e os casos de recuperação de empresas, lei 10.101/2005 "Não há dúvida quanto à necessidade de fixação de um único juízo para conhecer... União, entidades autarquicas ou empresas públicas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência....serão julgados por juizes federais) "A despeito de o processo por superendividamento

Faiad explicou ainda que o que é o superendividamento e deu dicas para as pessoas não entrarem nessa situação... O superendividamento nada mais é que o descontrole dos gastos em relação a dívidas com bens financiados ou com dinheiro emprestado... Com o tema principal sobre Superendividamento, a abertura do evento foi feita com a palestra do coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Barbosa

O projeto de lei do Senado 283 /2012, que modifica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelecendo normas para crédito ao consumidor e a prevenção ao superendividamento, foi aprovado hoje (30) pelos... De acordo com o projeto, o superendividamento ocorre quando há o comprometimento de mais de “30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas não profissionais, exigíveis... Pelo projeto, o Procon também poderá realizar audiência global de superendividamento, envolvendo todos os credores e o consumidor, e a audiência de conciliação no Procon terá o mesmo valor de uma audiência

“Cada vez mais demandas envolvendo o superendividamento chegam à Justiça... O curso ainda proporcionará oficinas e trabalhos em grupos sobre superendividamento do consumidor... Com a grande oferta e as facilidades para se conseguir crédito no Brasil, o tema do superendividamento se torna cada vez mais relevante e atual – com reflexos importantes no Judiciário

Defenda seus Direitos destaca como evitar o superendividamento Além do natal e do ano novo, o consumidor também comemora em dezembro a chegada do décimo terceiro salário... Embora a renda extra possa ser sinônimo de compras de fim de ano, o consumidor precisa se organizar e planejar como vai usar esse dinheiro para evitar o superendividamento