Também Não Há Que se Falar em Cerceamento de Defesa em Notícias

É impossível fazer a defesa a contento em uma distância tão grande. Não está sendo dado um tratamento igualitário com isonomia. Ele está sendo prejudicado de todas as formas”, protestou Roca... O primeiro a falar foi Carlos Miranda, ex-assessor direto do governo e um dos principais operadores financeiros do grupo... Cabral foi transferido para o Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, em 18 de janeiro, e só pode falar com seu advogado por meio de interfone, sem direito à audiência privada

“Motivado o convencimento do julgador pelas provas existentes nos autos, deve ele proferir seu decisum , sem que se possa falar em cerceamento de defesa ou mesmo em nulidade, aliás, a recorrente não demonstrou... João Maria Lós, as razões recursais não prosperam... Ou seja, não restou comprovada a culpa exclusiva da vítima pois não há nos autos prova de que o veículo transitava com excesso de carga, tampouco culpa concorrente”, assinalou o relator

No recurso especial, os réus pediram a anulação do processo ao argumento de nulidade absoluta e cerceamento de defesa, em razão da utilização de provas que seriam ilícitas, obtidas pela empresa sem autorização... Para o ministro, o e-mail corporativo " não se equipara às correspondências pessoais, não havendo falar em violação à intimidade quando o empregador acessa arquivo de mensagens que se encontrava em computador... Nulidade Ao negar provimento ao recurso especial, Nefi Cordeiro afirmou não ter observado no processo nulidade absoluta nem prejuízo à defesa, o que confirma que foi acertada a decisão tomada pelo TJ/PR

No recurso especial, os réus pediram a anulação do processo ao argumento de nulidade absoluta e cerceamento de defesa, em razão da utilização de provas que seriam ilícitas, obtidas pela empresa sem autorização... Para o ministro, o e-mail corporativo "não se equipara às correspondências pessoais, não havendo falar em violação à intimidade quando o empregador acessa arquivo de mensagens que se encontrava em computador... Nulidade Ao negar provimento ao recurso especial, Nefi Cordeiro afirmou não ter observado no processo nulidade absoluta nem prejuízo à defesa, o que confirma que foi acertada a decisão tomada pelo TJPR

No recurso especial, os réus pediram a anulação do processo ao argumento de nulidade absoluta e cerceamento de defesa, em razão da utilização de provas que seriam ilícitas, obtidas pela empresa sem autorização... Para o ministro, o e-mail corporativo "não se equipara às correspondências pessoais, não havendo falar em violação à intimidade quando o empregador acessa arquivo de mensagens que se encontrava em computador... Nulidade Ao negar provimento ao recurso especial, Nefi Cordeiro afirmou não ter observado no processo nulidade absoluta nem prejuízo à defesa, o que confirma que foi acertada a decisão tomada pelo TJPR

PROCESSUAL PENAL e configura verdadeiro CERCEAMENTO DE DEFESA , em afronta ao disposto no Art. 5º , inciso LV, da CFRB/88 , acarretando NULIDADE PROCESSUAL nos termos do Art. 564 , inciso IV , do CPP... Portanto, deve ser afastada a qualificadora em questão, eis que não há que se falar em surpresa à vítima... NO MÉRITO: ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA VIA LEGÍTIMA DEFESA No mérito, deve o réu ser ABSOLVIDO SUMARIAMENTE , eis que agiu em LEGÍTIMA DEFESA , conforme demonstrado a seguir: Nos termos do Art. 23 , inciso II e

Não há falar em inépcia da denúncia, bem como cerceamento de defesa, por conta da imprecisão das datas dos atos delitivos. 5... e sob o crivo do contraditório, não há falar em violação ao disposto no art. 41 do CPP . [...]... há falar em negativa de prestação jurisdicional apenas porque o Tribunal local não acatou a pretensão deduzida pela parte ( AgRg no REsp n. 1.220.895/SP , Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta

Na ação, a defesa alegou cerceamento de defesa, excesso de linguagem por parte da juíza que conduziu a audiência de custódia e ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva... Para o ministro, não se pode falar em excesso de linguagem porque "não há outra forma de analisar o presente caso sem mencionar o modus operandi , que, de fato, extrapola a maioria dos casos analisados... Para a juíza, o que se esperava do acusado era justamente garantir a segurança de pessoas, e não o contrário. Clique aqui para ler a decisão. HC 161.960

Os sócios opuseram embargos à execução alegando a ausência de requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e o cerceamento de defesa, pois, segundo eles, não foram chamados a se manifestar... Em relação à alegação de falta de requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, o ministro entendeu que houve o cerceamento de defesa para os sócios, visto que não tiveram a oportunidade... No STJ, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, destacou que não há que se falar em preclusão da decisão para os sócios, pois nos autos ficou claro que a desconsideração aconteceu em fase processual anterior

no processo, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova pericial claramente desnecessária para apurar a consumação do crime. 6) Recolhimento e comprovação de... tribunal é no sentido de que, tratando-se de multa de natureza administrativa, o termo inicial da prescrição coincide com o momento da ocorrência da lesão ao direito. 5) Análise da ocorrência de cerceamento de defesa... tribunal já consignou que o enquadramento via decreto das atividades de risco leve, médio ou grave desenvolvidas pela empresa, a fim de fixar a contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), não