Também Não Há Que se Falar em Cerceamento de Defesa em Notícias

Segundo ele, o acusado tem o direito de falar por último, venha de onde vier a acusação, sob pena de configuração do cerceamento de defesa... Por fim, observou que, da mesma forma que não existe norma específica sobre o tema, também não há nada que impeça o juiz de conceder prazos sucessivos, principalmente porque houve pedido da defesa nesse... A defesa do executivo pediu que seu cliente pudesse apresentar sua manifestação após os colaboradores, com o argumento de que a abertura de prazo comum, e não sucessivo, para colaboradores e não colaboradores

Segundo ele, o acusado tem o direito de falar por último, venha de onde vier a acusação, sob pena de configuração do cerceamento de defesa... Por fim, observou que, da mesma forma que não existe norma específica sobre o tema, também não há nada que impeça o juiz de conceder prazos sucessivos, principalmente porque houve pedido da defesa nesse... A defesa do executivo pediu que seu cliente pudesse apresentar sua manifestação após os colaboradores, com o argumento de que a abertura de prazo comum, e não sucessivo, para colaboradores e não colaboradores

mídia, não havendo, portanto, se falar em nulidade decorrente do cerceamento de defesa... Com relação à alegação de cerceamento de defesa, melhor sorte não assiste aos impetrantes... Como visto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul denegou a ordem no writ originário, afastando a tese de cerceamento de defesa, nos seguintes termos: Com relação à alegação de cerceamento de defesa

Cerceamento de defesa... constitui cerceamento de defesa, explicável pelas idiossincrasias pessoais do Juiz Moro, mas inexplicável em face do devido processo legal (e seus princípios elementares), perante o qual constitui cerceamento de defesa... era de que as referidas colaborações estavam em tratativas , inexistindo acordos de colaboração formalizados e, portanto, o pedido era impossível , não configurando cerceamento de defesa (202-203)

Só haveria cerceamento de defesa caso a prova não fosse suficiente para o deslinde da controvérsia. Não há falar em nulidade sem prejuízo para a parte que deve fazer a prova... Se na análise do processo o Juiz entendeu que a prova documental bastava para a solução da controvérsia aplicando assim o julgamento antecipado da lide não há falar em cerceamento de defesa e nulidade... Se o juiz da causa indeferir a produção de prova pericial, por considerar a prova documental contida nos autos suficiente ao deslinde da controvérsia, e julgar antecipadamente a lide, haverá cerceamento de defesa

Contudo, quanto ao critério "cerceamento de defesa", o magistrado asseverou que, de fato, houve tal cerceamento pela limitação de caracteres na interposição do recurso administrativo - apenas 1 mil... Assim, entendeu que, como ficou demonstrado o cerceamento de defesa, deve ser oportunizado ao autor a realização de novo exame psicotécnico, sem aferição de perfil profissiográfico e garantidos a ampla... No mérito, o juiz assegurou, entre outras coisas, que não há que se falar em irregularidade do exame psicotécnico aplicado no concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, já que tanto a legislação

Segundo o juiz, não é correto falar em cerceamento de defesa. Ainda assim, Moro pede que o MPF solicite ao Ministério Público suíço a cópia do processo... A defesa de Cláudia Cruz alegou que houve violação à ampla defesa. Um dos argumentos usados pelos advogados é que no processo não consta a cópia integral da investigação aberta na Suíça... Para Moro, no entanto, os questionamentos não devem ser feitos na Justiça brasileira

O juiz pode se recusar a ouvir uma testemunha que já teve acesso aos autos e outros dados do processo sem que essa decisão seja caracterizada como cerceamento de defesa... Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), a empresa pediu a reabertura da instrução processual, argumentando que ocorreu cerceamento de defesa... "Verificada a inutilidade da prova pretendida pela empresa, porque evidenciado o recebimento de instruções antes da audiência, não há de se falar em diminuição do direito de defesa", concluiu o desembargador

É necessário que o TRT aprecie a sua alegação de que contestou a referida parcela, sob pena de cerceamento de defesa, o que inviabiliza a aplicação do artigo 974 da CLT (não há nulidade sem prejuízo)... Explicou que o acórdão turmário deixa entender que a OJ faculta ao julgador o direito de decidir se deve ou não abrir prazo para a outra parte falar, ainda que se dê efeito modificativo ao julgado, quando... Em decisão apertada, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento aos embargos da empresa Indiana Companhia de Seguros Gerais, que reclamou cerceamento

Não se vislumbra nos autos cerceamento de defesa... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7⁄STJ. 1... Do cerceamento de defesa (julgamento antecipado da lide) Quanto ao cerceamento de defesa por ter sido a lide julgada antecipadamente, ou seja, ausentes dos autos as Condições Gerais do Contrato de Seguro