Teorias em Notícias

Invoca-se essa teoria, portanto, para justificar a punição do sujeito que, ao tempo da CONDUTA encontrava-se em estado de inconsciência... NÃO se aplica a teoria da "actio libera in causa" no tocante à embriaguez acidental ou fortuita, pois o indivíduo não tinha a opção de ingerir ou não o álcool ou substância de efeito análogo... Essa teoria é aplicada para:- embriaguez preordenada (o agente se embriaga para cometer um crime);- embriaguez voluntária (o agente tem intenção de embriagar-se);- embriaguez culposa (o agente não tem

Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613 , de 3 de março de 1998.A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de julho de 2009, com base no disposto nos arts. 10 , inciso IX , e 11 , inciso VII , da Lei nº 4.595 , de 31 de dezembro de 1964, 10 e 11 da Lei nº 9.613 , de 3 de março de 1998, e tendo em vista o disposto na Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1999, promulgada por meio do Decreto nº 5.640 , de 26 de dezembro de 2005. Atraves de uma scanner comum, parecido com os acoplados a qualquer computador pessoal, tem o poder de desvendar fraudes em documentos, identificar notas falsificadas e encontrar assinaturas perdidas sob camadas de tinta, Código Penal Decreto-Lei 2848 /40. A tecnologia, desenvolvida na Universidade de Oxford, na Inglaterra, é

O tema é a “Teoria do Domínio do Fato”, tese do professor alemão Claus Roxin que foi utilizada no julgamento do chamado Mensalão e na proposta de reforma do Código Penal Brasileiro.

Segundo ele, a teoria do adimplemento substancial normalmente se aplica a casos em que mais de 80% do contrato já foi quitado... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado... "A teoria do adimplemento substancial não implica em afronta aos princípios da autonomia privada, função social e boa-fé objetiva, já que o credor ainda tem o direito de perseguir o saldo devedor remanescente

O Centro de Estudos Jurídicos realizará, a partir desta sexta-feira, 30 de julho, o "Seminário de Teoria do Direito".

jurídica para dentro da teoria moral... a inviabilidade da teoria do Direito... Não que, em seu livro, não se faça algum tipo de teoria jurídica

Assista ao vídeo sobre Teoria do Direito Penal A manutenção da paz social demanda a existência de normas destinadas a estabelecer diretrizes.

A teoria tem origem nas cortes inglesas, principalmente no caso Regina v... Muito embora a decisão fora reformada, tal julgamento deu início ao uso da teoria nas cortes do sistema Common Law . IRA P. ROBBINS... Uma das teorias literalmente transplantadas é o que denominamos de cegueira deliberada — ou Willful ( Wilful , em inglês britânico) Blindness [2]

A teoria prevê que qualquer punição deve ser limitada à esfera de direitos do ofensor, sem extravasar para terceiros que em nada contribuíram para a violação do direito... "Ainda estou convencido da inaplicabilidade da 'teoria ou do princípio da intranscendência' às violações imputadas aos integrantes da administração direta e às expressões políticas do Estado... Atuando no processo de forma extraordinária em razão das férias coletivas dos ministros, Joaquim Barbosa negou a liminar e manifestou preocupação com relação à aplicação da teoria da intranscendência em

Nesses termos, o PL 1.179/2020 limita em muito — para dizer o mínimo — a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão aos Contratos, disciplinada nos artigos 317 [1] , 478 [2] , 479 [3] e 480 [4] , todos do... lado, reconhece que há uma crise mundial sem precedentes que afeta a todos os mercados e demanda intervenções drásticas na legislação; de outro, procura limitar os efeitos da revisão contratual e da Teoria... A pandemia da Covid-19, nesse cenário, nos parece exemplo mais claro — típico de doutrina — acerca da necessidade de aplicação da Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva aos contratos de prestação