Trabalho Noturno em Notícias

O TRT, no entanto, alterou a sentença para não aplicar, no serviço feito após as 5h, a hora reduzida atribuída ao trabalho noturno (parágrafo 1º)... “A jornada mista não afasta o direito ao adicional, desde que haja prevalência de trabalho noturno, isto é, a maior parte da jornada seja cumprida à noite”, explicou a ministra... Por unanimidade, a 2ª Turma acompanhou a relatora para indeferir o adicional noturno quanto ao trabalho prestado após as 5h. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Com base no artigo 7o , XXVI , da CF/88 , a magistrada concluiu que deve prevalecer o acordo coletivo da categoria, o qual, se por um lado restringe o direito à prorrogação do trabalho noturno, por outro... o trabalho após as 05h do dia seguinte, ao contrário do que determina a lei... O caso foi analisado pela juíza Karla Santuchi, titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG, que, no entanto, não acolheu o pedido do sindicato

Em seu voto, a relatora, desembargadora Iara Teixeira Rios, explicou que há muitas profissões em que o trabalho noturno é imprescindível e intrínseco ao ofício desenvolvido e tal circunstância não afasta... Ainda que o trabalho em período noturno seja inerente à atividade do atleta profissional, ele tem direito à percepção do adicional correspondente... Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho da 18ª Região ao manter em parte decisão que condenou o Goiás Esporte Clube a pagar o adicional ao ex-zagueiro Valmir Lucas

E ele entendeu que, se o trabalhador permanece em serviço depois das 5h da manhã, há prorrogação do trabalho noturno e, por isso, é devido o adicional, a fim de garantir a higidez física, mental, social... "Assim, não importa, para incidência das normas protetivas do trabalho noturno, que o serviço esteja abrangido pelos parâmetros estritos de horários celetistas (compreendido entre as 22h00 de um dia e... O julgador frisou que apenas o gozo do descanso e do sono afasta o trabalhador do gravame do trabalho noturno, de modo que não é possível retirar-lhe o direito ao adicional até que essa condição esteja

Nos termos desse dispositivo, trabalho noturno é aquele executado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte... As normas da CLT que tratam das condições especiais de trabalho dos professores não tornaram sem efeito o artigo 73 , também da CLT , que prevê remuneração superior para o trabalho noturno... De acordo com a tese da ré, é cabível na hipótese a Convenção 171 da Organização Internacional do Trabalho, que considera trabalho noturno aquele compreendido entre meia noite e cinco da manhã

A empresa reconheceu o trabalho noturno mas alegou que supressão da parcela seria autorizada por acordo coletivo firmado com os sindicatos da região, que prevê a compensação do intervalo trabalhado à noite... Segundo o documento, o período de trabalho que ultrapassar 22h até 23h36 "não será considerado como horário noturno, para qualquer fim”... Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de SC considerou inválida a cláusula de um acordo coletivo e condenou uma indústria de motores elétricos catarinense a pagar cinco anos de adicional noturno

sobre as horas trabalhadas em prorrogação à jornada noturna ( Súmula 60 , II, do TST), devendo ser aplicada exclusivamente a norma coletiva, que considera noturno apenas o trabalho realizado entre às... será devido quando o trabalho for executado entre às 22h de um dia e às 5h do dia seguinte (reprodução do art. 73 , § 2º , da CLT ), sem nada disciplinar a respeito de sua prorrogação, uma vez que a referência... A controvérsia cingia-se sobre a incidência, ou não, do adicional noturno majorado sobre as horas trabalhadas após 5h da manhã, isto é, em continuidade ao horário noturno estabelecido em norma coletiva

Nos termos desse dispositivo, trabalho noturno é aquele executado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte... As normas da CLT que tratam das condições especiais de trabalho dos professores não tornaram sem efeito o artigo 73 , também da CLT , que prevê remuneração superior para o trabalho noturno... De acordo com a tese da ré, é cabível na hipótese a Convenção 171 da Organização Internacional do Trabalho, que considera trabalho noturno aquele compreendido entre meia noite e cinco da manhã

“A jornada mista não afasta o direito ao adicional, desde que haja prevalência de trabalho noturno, isto é, a maior parte da jornada seja cumprida à noite”, explicou a ministra... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio Grupo Isolux Corsan-Engevix de pagar a um encarregado de obras adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã... Por unanimidade, a Segunda Turma acompanhou a relatora para indeferir o adicional noturno quanto ao trabalho prestado após 5 horas da manhã. (Guilherme Santos/CF) Processo: RR-11602-57.2015.5.03.0097

E ele entendeu que, se o trabalhador permanece em serviço depois das 5h da manhã, há prorrogação do trabalho noturno e, por isso, é devido o adicional, a fim de garantir a higidez física, mental, social... "Assim, não importa, para incidência das normas protetivas do trabalho noturno, que o serviço esteja abrangido pelos parâmetros estritos de horários celetistas (compreendido entre as 22h00 de um dia e... O julgador frisou que apenas o gozo do descanso e do sono afasta o trabalhador do gravame do trabalho noturno, de modo que não é possível retirar-lhe o direito ao adicional até que essa condição esteja