Transferência de Guarda de Menor em Notícias

Enquanto os filhos frequentam o ambiente escolar, há, segundo o magistrado, uma "transferência momentânea" da guarda e, em consequência, da autoridade dos pais ao colégio... Argumentou que os pais, assim como curadores e tutores, têm dever objetivo de guarda e vigilância. Pediram a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais... Logo, em caso de condenação por má prestação de serviços, causada diretamente pela conduta de menores infratores, a escola pode mover ação de regresso contra os pais, como autoriza o artigo 934 do mesmo

A controvérsia teve origem em ação de guarda, com pedido de fixação de alimentos, ajuizada contra o pai de um menor... Villas Bôas Cueva lembrou que é firme o entendimento do STJ no sentido de que auxílio-cesta-alimentação, diárias de viagem, auxílio-moradia, auxílio-transferência e outras ajudas de custo têm natureza

A controvérsia teve origem em ação de guarda, com pedido de fixação de alimentos, ajuizada contra o pai de um menor... Villas Bôas Cueva lembrou que é firme o entendimento do STJ no sentido de que auxílio-cesta-alimentação, diárias de viagem, auxílio-moradia, auxílio-transferência e outras ajudas de custo têm natureza

A controvérsia teve origem em ação de guarda, com pedido de fixação de alimentos, ajuizada contra o pai de um menor... Villas Bôas Cueva lembrou que é firme o entendimento do STJ no sentido de que auxílio-cesta-alimentação, diárias de viagem, auxílio-moradia, auxílio-transferência e outras ajudas de custo têm natureza

Dentro do tema do sequestro internacional de menores, no âmbito da Convenção de Haia de 1980, considerou a retenção ou transferência ilícita a violação do direito da guarda atribuído a pessoa ou a instituição... Porciúncula explicou a forma como se dá a cooperação e a atuação entre as autoridades centrais para a restituição do menor ao país de residência habitual com a maior brevidade possível, caso a transferência... A criança, nascida na Bélgica, tem dupla nacionalidade, mas teria sido trazida ao país pelo próprio pai, que tinha a sua guarda e estava no país de férias com a atual esposa, também brasileira

Ainda conforme o magistrado, uma vez evidente a situação de risco do menor, fez-se necessária a transferência da guarda ao agravado que não apresentou máculas e riscos, conforme avaliação do estudo social... Em contrapartida, o agravado alegou que a guarda do menor deveria ser transferida para ele, pois, a agravante não teria responsabilidade e nem comprometimento com o futuro e a saúde do filho, que estaria... O relator sustentou que, nos casos de guarda, criação, educação e formação de menor, antes de atender aos desejos dos pais, a Justiça tem o dever de zelar pelo bem estar da criança, assegurando-lhe todos

Celeridade Com a terceirização, os processos serão entregues em menor tempo, principalmente para os grandes fóruns, como os da capital e Grande São Paulo... “Com a transferência dos processos que ocupavam os arquivos dos fóruns, disponibilizamos mais espaço para que novas varas e centrais de conciliação pudessem ser instaladas... A terceirização da guarda dos processos é mais um importante passo na melhoria dos serviços da Justiça Federal em São Paulo. (JSM)

Descubra outros artigos sobre direito de família internacional, abordando temas como divórcio, casamento, pensão alimentícia em euro/dólar, partilha de bens, guarda de menores, herança, inventário, imigração... O TJ/SC implementou, no último dia 25, o robô"TAISE"- Transferência Automática de Informações ao Sistema Eleitoral

Ajudamos na transferência escolar da criança. Orientamos tanto os responsáveis quanto as crianças... Segundo o promotor de Justiça Jadir Cirqueira de Souza, traficantes, pedófilos e pais ausentes não tiveram a guarda dos filhos de volta... Quando os genitores têm condições de reaver a guarda do filho, a Vara da Infância e Juventude de Uberlândia permite visitas dos pais aos abrigos

Enquanto os filhos frequentam o ambiente escolar, há, segundo o magistrado, uma "transferência momentânea" da guarda e, em consequência, da autoridade dos pais ao colégio... Argumentou que os pais, assim como curadores e tutores, têm dever objetivo de guarda e vigilância. Pediram a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais... Logo, em caso de condenação por má prestação de serviços, causada diretamente pela conduta de menores infratores, a escola pode mover ação de regresso contra os pais, como autoriza o artigo 934 do mesmo