Vale Refeição em Notícias

A ausência do reajuste do valor do benefício do vale-refeição ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 2000 a 2010, ressalvada a compensação dos valores pagos e a prescrição, constitui omissão... seguiu o voto do Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, para quem a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito dos servidores públicos do Estado do RS em perceberem o reajuste do vale-refeição

Pediu também o deferimento dos 22 vales-refeições por mês pleiteados na petição inicial contra os 15 deferidos em sentença... A decisão colegiada concluiu que “o vale-refeição é devido por dia trabalhado, sendo o rol constante na norma meramente exemplificativo”... Já a reclamada combateu a condenação ao pagamento de vale-refeição no período em que o autor trabalhou em jornada noturna, antes de setembro de 2009

Pediu também o deferimento dos 22 vales-refeições por mês pleiteados na petição inicial contra os 15 deferidos em sentença... A decisão colegiada concluiu que o vale-refeição é devido por dia trabalhado, sendo o rol constante na norma meramente exemplificativo... Já a reclamada combateu a condenação ao pagamento de vale-refeição no período em que o autor trabalhou em jornada noturna, antes de setembro de 2009

Por ser verba indenizatória, o benefício de vale-refeição somente pode ser percebido quando há prestação de trabalho... Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do TJRS considerou ser legal o estorno de pagamento de vale-refeição relativo ao período de férias... Segundo o relator, Desembargador Rogério Gesta Leal, “o recebimento do vale-refeição no período de férias afigura-se indevido, pois trata-se de cunho indenizatório e, não estando o servidor no efetivo

A remuneração dos servidores públicos, em geral, consiste no vencimento do cargo acrescido das vantagens estabelecidas em lei, como o vale-refeição”, observa Luciano... Atualmente, o servidor público não recebe o valor equivalente ao vale-refeição quando licenciado ou afastado temporariamente do cargo ou função, exceto em caso de acidente de trabalho... professores da rede estadual sofram perda salarial durante férias e licenças, o deputado Luciano Azevedo (PPS) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que altera o sistema de concessão do vale-refeição

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (24/6) uma audiência pública com os advogados e partes dos processos que envolvem o reajuste do vale-refeição de servidores públicos do Poder Executivo Estadual... Caso Os servidores públicos do Poder Executivo Estadual ingressaram com ações individuais reivindicando atualização do vale-refeição pago pelo Estado, entre os anos de 2000 e 2010

nesta segunda-feira (30/12) a instauração de pedido de providências para que a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco esclareça o motivo por trás do pagamento de até R$ 4,7 mil a título de vale-refeição

gaúcho deve repor o poder aquisitivo do vale-refeição... O governo do Rio Grande do Sul deve reajustar o valor do vale-refeição dos servidores públicos estaduais – para repor seu poder aquisitivo, tendo em vista a vigência da lei que instituiu o benefício, bem... Assim, como a lei que instituiu o vale-refeição para os servidores estaduais gaúchos (Lei nº 10.002 /93-RS) está em plena vigência, os ministros acolheram o pedido dos servidores, decidindo que o governo

A 2ª Turma de Julgamento do TJRS - reunindo os integrantes da 3ª e 4ª Câmaras Cíveis - decidiu ontem (1º) que é ilegal a falta de reajuste entre 2000 e 2010 do valor do benefício do vale-refeição devido... O texto da súmula é o seguinte: "a ausência do reajuste do valor do benefício do vale-refeição ocorrido no Estado do RS, no período de 2000 a 2010, ressalvada a compensação dos valores pagos e a prescrição... relações jurídicas". * No mérito, o desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco lembrou que a 1ª Turma do STF reconheceu o direito dos servidores públicos do Estado do RS em perceberem o reajuste do vale-refeição

gaúcho deve repor o poder aquisitivo do vale-refeição... O governo do Rio Grande do Sul deve reajustar o valor do vale-refeição dos servidores públicos estaduais para repor seu poder aquisitivo, tendo em vista a vigência da lei que instituiu o benefício, bem... Assim, como a lei que instituiu o vale-refeição para os servidores estaduais gaúchos (Lei 10.002 /93-RS) está em plena vigência, os ministros acolheram o pedido dos servidores, decidindo que o governo