Violência Doméstica Absolvição em Notícias

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem pelos crimes de ameaça e violência doméstica. Fixou sua pena em um ano e dois meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto... A defesa apelou e pediu absolvição por falta de provas... Consta dos autos que, na véspera do Natal de 2011, às 15 horas, na residência da vítima, o homem partiu para cima da mulher e empregou tamanha violência física que a deixou com severas lesões

“Diga-se que o ciclo da violência doméstica, em geral, se inicia com ameaças, seguindo-se para agressões leves... Para saber a quem recorrer em casos de violência doméstica e de gênero, clique aqui. Apelação nº 0002586-12.2018.8.26.0638 Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto) imprensatj@tjsp.jus.br... Daí porque, impossível a absolvição, como pretende a defesa”, concluiu

No entanto, terminaram a relação em decorrência de episódios de violência doméstica, motivo que levou à fixação de medidas protetivas de urgência... Em suas razões recursais, a defesa pugnou pela absolvição, aduzindo insuficiência de provas para ensejar sua condenação, que foi baseada na palavra da vítima

É bastante comum, no contexto dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, que a vítima reconcilie-se com o agressor ou manifeste desinteresse que ele seja processado criminalmente... DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 11.340 /06 - INOBRIGATORIEDADE - DESIGNAÇÃO SOMENTE QUANDO HOUVER MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA NO SENTIDO DE DESISTIR DO FEITO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO

No mais, cabe salientar que nos crimes envolvendo violência doméstica, a palavra da vítima merece posição de destaque no contexto probatório, desde que esteja em harmonia com os demais elementos de convicção... A defesa recorreu da sentença de primeira instância, pleiteando a absolvição por insuficiência probatória... De acordo com a denúncia, após uma discussão, o réu teria agarrado a mulher com violência pelo pescoço e pelo braço, causando lesões corporais de natureza leve

mais de uma vez, uma vez que a lesão corporal aconteceu em contexto de violência doméstica... Além disso, o colegiado afastou a agravante da violência doméstica aplicada ao crime de descumprimento de medida protetiva, para evitar bis in idem, ou seja, que o indivíduo fosse apenado pelo mesmo crime... O consentimento da vítima de violência doméstica quanto à permanência do agressor na residência do casal, após o deferimento de medidas protetivas de urgência, não afasta os efeitos da decisão judicial

mais de uma vez, uma vez que a lesão corporal aconteceu em contexto de violência doméstica... Além disso, o colegiado afastou a agravante da violência doméstica aplicada ao crime de descumprimento de medida protetiva, para evitar bis in idem, ou seja, que o indivíduo fosse apenado pelo mesmo crime... Isso porque mesmo nos casos em que a própria vítima da violência doméstica e familiar concorre para o descumprimento da medida protetiva, a decisão judicial continua em vigor

doméstica... pandemia sanitária, reconheceu a materialidade e a autoria do fato, não absolveu o réu e reconheceu as qualificadoras do uso de recurso que impediu a defesa da vítima e feminicídio, em um contexto de violência doméstica... Segundo o juiz, “o réu possui vários outros episódios anteriores relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive algumas condenações, uma delas definitiva, o que evidencia ser

O enunciado seguinte diz que a “absolvição do réu, por falta de provas em processo por violência doméstica ou estupro de vulnerável, não configura, por si só, alienação parental.”... E a redistribuição de todos os processos das Varas de Família para a Vara da Infância ou Violência Doméstica, conforme o caso, onde hajam, simultaneamente, denúncias de violência e Alienação Parental e... doméstica e que a violência contra os filhos é violência de gênero

O enunciado seguinte diz que a “absolvição do réu, por falta de provas em processo por violência doméstica ou estupro de vulnerável, não configura, por si só, alienação parental.”... E a redistribuição de todos os processos das Varas de Família para a Vara da Infância ou Violência Doméstica, conforme o caso, onde hajam, simultaneamente, denúncias de violência e Alienação Parental e... doméstica e que a violência contra os filhos é violência de gênero