Ônus da Prova do Reclamante das Horas Extras em Notícias

produzida, devendo ser invertido o ônus da prova, no particular, conforme Súmula 338, inciso III, do TST... A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, afirmou que sendo a reclamante comissionista pura, as horas extras devem ser remuneradas apenas pelo adicional, calculado sobre o valor-hora... No que se refere às horas extras negadas, por exemplo, a recorrente reafirmou que os registros de ponto juntados aos autos devem ser desconsiderados, posto que uniformes e em contrariedade à prova testemunhal

Uma funcionária de uma montadora de automóveis receberá horas extras referentes aos 20 minutos, anteriores ao horário acordado em contrato, nos quais ela trabalhava, com registro em cartão O horário de... a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras A empresa alegou que as atividades da reclamante se iniciavam somente quando efetivamente iniciava seu horário contratual de trabalho E ainda acrescentou... aviso de início de sua jornada contratual, dava início efetivamente ao trabalho A 4ª Câmara rejeitou as teses de defesa da empresa e esclareceu que a pretensão inicial não tem relação alguma com aquelas horas extras

E acrescentou que, como as horas extras não se presumem, devendo ser provadas, uma vez que o ordinário se presume, e o extraordinário se prova, cabia ao reclamante a obrigação de provar a sobrejornada... Por isso, segundo a sentença, competia a ele comprovar que o regime de plantão tolhia sua liberdade, ônus do qual não se desincumbiu, consoante descreveu a última testemunha, segundo a qual a reclamada... O acórdão considerou que os depoimentos do preposto da reclamada e das testemunhas não demonstraram que o reclamante estava obrigado a permanecer em casa, ou que tivesse a liberdade de locomoção restrita

E acrescentou que, como as horas extras não se presumem, devendo ser provadas, uma vez que “o ordinário se presume, e o extraordinário se prova”, cabia ao reclamante a obrigação de provar a sobrejornada... Por isso, segundo a sentença, competia a ele “comprovar que o regime de plantão tolhia sua liberdade, ônus do qual não se desincumbiu, consoante descreveu a última testemunha, segundo a qual a reclamada... O acórdão considerou que os depoimentos do preposto da reclamada e das testemunhas não demonstraram que “o reclamante estava obrigado a permanecer em casa, ou que tivesse a liberdade de locomoção restrita

E acrescentou que, como as horas extras não se presumem, devendo ser provadas, uma vez que o ordinário se presume, e o extraordinário se prova, cabia ao reclamante a obrigação de provar a sobrejornada... Por isso, segundo a sentença, competia a ele comprovar que o regime de plantão tolhia sua liberdade, ônus do qual não se desincumbiu, consoante descreveu a última testemunha, segundo a qual a reclamada... O acórdão considerou que os depoimentos do preposto da reclamada e das testemunhas não demonstraram que o reclamante estava obrigado a permanecer em casa, ou que tivesse a liberdade de locomoção restrita

A própria testemunha da reclamada acabou revelando a realização de horas extras pela reclamante... Pelos termos da Súmula 338 , se os cartões de ponto apresentam registro invariável de jornada, em desacordo com a prova oral produzida no processo, recai sobre o empregador o ônus de comprovar a jornada... A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, condenando uma escola promotora de cursos de pós-graduação a pagar horas extras habituais

O reclamante pleiteou, a título de horas extras, 30 minutos diários, os quais eram divididos em 15 minutos antes e 15 depois da jornada, para o banho e troca de roupa... A reclamada foi condenada ao pagamento de horas extras e horas de percurso... A Câmara entendeu também que o depoimento pessoal da testemunha apresentada pela reclamada “não corroborou para desincumbir o ônus de prova”

O reclamante pleiteou, a título de horas extras, 30 minutos diários, os quais eram divididos em 15 minutos antes e 15 depois da jornada, para o banho e troca de roupa... A reclamada foi condenada ao pagamento de horas extras e horas de percurso... A Câmara entendeu também que o depoimento pessoal da testemunha apresentada pela reclamada não corroborou para desincumbir o ônus de prova

O reclamante pleiteou, a título de horas extras, 30 minutos diários, os quais eram divididos em 15 minutos antes e 15 depois da jornada, para o banho e troca de roupa... A reclamada foi condenada ao pagamento de horas extras e horas de percurso... A Câmara entendeu também que o depoimento pessoal da testemunha apresentada pela reclamada “não corroborou para desincumbir o ônus de prova”

Com isso, o ônus da prova relativo às horas extras passou a ser da reclamada e, como esta não conseguiu provar o contrário, prevaleceu a jornada do contrato de trabalho, ou seja, de 08 às 18 horas, com... intervalar, com acréscimo do adicional de horas extras... Por esta razão, mesmo usufruindo uma hora e 30 minutos diários de intervalo intrajornada, o reclamante teve reconhecido o seu direito ao recebimento de 30 minutos extras por dia, correspondentes ao repouso