Ação de Exoneração de Alimentos e Execução de Alimentos em Notícias

Nem a redução e nem a exoneração do encargo alimentar podem dispor de efeito retroativo. Afinal, até a sentença da ação revisional, os alimentos são devidos e devem ser pagos... Eventual execução proposta pelo credor acaba suspensa por estar sendo questionado o valor da obrigação. E quanto tempo isso pode demorar? Durante quantos anos o credor ficará sem alimentos... Agora a prática passou a ser a seguinte: o devedor deixa de pagar os alimentos e ingressa com ação revisional ou exoneratória. Fica inadimplente até o trânsito em julgado da sentença

Ação revisional de alimentos. - Execução de alimentos. - Ação homologatória de acordo extrajudicial de alimentos. Ação de exoneração de alimentos... Aleksander Mendes Zakimi Serão abordados os seguintes temas: - Ação de alimentos e de oferta de alimentos. - Ação de alimentos gravídicos (Lei nº 11.804 /2008)... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 4 a 7 de abril de 2011, às 9 h, o curso intitulado “ AÇÕES ALIMENTARES ”, com transmissão ao vivo , via satélite , para diversas

A última aula será realizada no dia 7 de abril, com os temas Ação homologatória de acordo extrajudicial de alimentos e Ação de exoneração de alimentos, com Pedro Luiz Nigro Kurbhi... No dia 6 de abril, o assunto em discussão será Execução de alimentos, também com Aleksander Mendes Zakim, que é advogado, professor e mestrando em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES... Amanhã (05), Aleksander Mendes Zakimi vai falar sobre Ação de alimentos gravídicos (Lei nº 11.804 /2008) e Ação revisional de alimentos

Desse modo, os alimentos gravídicos ficam automaticamente convertidos em pensão alimentícia e esta pensão irá perdurar até que haja uma eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução... solicite a exoneração, redução ou majoração de seu valor ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade... A ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional em que se

Quando o pai for solto, os avós podem solicitar a exoneração de alimentos, alegando que agora o pai tem condições de pagar... A mãe poderá sim cobrar na justiça a execução da pensão atrasada... de pagar os alimentos

- Ação de alimentos gravídicos (Lei nº 11.804 /2008). - Ação revisional de alimentos. - Execução de alimentos... Aleksander Mendes Zakimi Serão abordados os seguintes temas: - Ação de alimentos. - Ação de exoneração de alimentos. - Ação de oferta de alimentos. - Ação homologatória de acordo extrajudicial de alimentos... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 27 a 30 de setembro de 2010, às 19 h, o curso intitulado “ AÇÕES ALIMENTARES ”, com transmissão ao vivo , via satélite , para diversas

Exoneração Nesses casos, deve ser proposta ação de exoneração de alimentos... Além disso, argumentou que, em agosto de 1998, ingressou com ação de exoneração de alimentos e o pedido foi julgado procedente, desobrigando-o do pagamento... O relator, ministro Sidnei Beneti, entendeu que efeitos da ação de exoneração de alimentos apenas têm incidência a partir do trânsito em julgado da decisão ( REsp 886.537 )

“A superveniente propositura de ação de exoneração de alimentos não torna ilegal o decreto de prisão fundado em anterior inadimplemento da obrigação alimentar e não obsta o prosseguimento da execução”... Em razão da maioridade do alimentado, da conclusão de curso superior e do exercício de atividade empresarial, o pai ajuizou a ação de exoneração, e a justiça determinou a suspensão dos pagamentos da verba... Em razão da maioridade do alimentado, da conclusão de curso superior e do exercício de atividade empresarial, o pai ajuizou a ação de exoneração, e a justiça determinou a suspensão dos pagamentos da verba

Para que o devedor consiga por fim à obrigação alimentícia, deverá ajuizar ação de exoneração ou de revisão de alimentos. Nesse sentido decidiu o STJ. 4ª Turma. REsp 1.185.040-SP , Rel. Min... Em execução de alimentos pelo rito do art. 528 do CPC/2015 , o acolhimento da justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento das prestações alimentícias executadas desautoriza a decretação da... Diante disso, Lucas ajuizou execução de alimentos sob o rito do art. 528 do CPC 2015 , pedindo a prisão civil do devedor

Como deixou de pagar, foi alvo de ação de execução de prestações alimentícias e teve prisão civil decretada, quando a dívida chegava a R$ 44 mil... De acordo com o ministro, porém, o tribunal local concluiu que o direito de exoneração do pagamento dos alimentos dependeria não somente da maioridade, mas também de sentença judicial nesse sentido, visto... No caso, o TJ-SP concluiu que a exoneração não é automática e as prestações são devidas por força da relação de parentesco