Ação de Indenização do Proprietário Contra a Imobiliária em Notícias

Sentença proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, condenou imobiliária, proprietário de imóvel e corretor a indenizar a autora da ação que teve frustrada a compra... Sustenta que as tratativas se deram com o corretor da imobiliária, mediante outorga dos poderes do proprietário do bem... Sob o pedido de indenização por danos morais, frisou o juiz que “os danos morais, no caso, são decorrentes do ilícito e fraude que a autora foi vítima, acreditando no bom nome e reputação da imobiliária

Decreto questionado na ação estabeleceu mera restrição administrativa para proteger o bioma Mata Atlântica, sem desnaturar dos proprietários os poderes do domínio, o que é suficiente para a reforma da... Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750 /93, que proíbe o corte, a exploração e a supressão... A defesa dos proprietários alegara que o decreto operou "verdadeira incorporação da propriedade ao patrimônio público, sem qualquer indenização", além de citar que o procedimento esbarra na Súmula

📈 Petições Imobiliárias - Baixe 1 modelo gratuitamente... Segundo o advogado Leonardo Amarante, representante da Abradecont nesta Ação Civil Pública, “o ganho desta causa é extremamente positivo e vai muito além das indenizações, pois o precedente está aberto... Agora, a entidade convoca os donos desses veículos a se habilitarem no site da Abradecont para receberem indenizações devidas

ao condômino nocivo ou antissocial, "defendendo a doutrina, inclusive, a possibilidade de ajuizamento de ação para pleitear a interdição temporária ou até definitiva do uso da unidade imobiliária, nos... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso dos proprietários de um apartamento para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais... com a ordem judicial emitida em ação cautelar

Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750 /93, que proíbe o corte, a exploração e a supressão... A defesa dos proprietários alegara que o decreto operou verdadeira incorporação da propriedade ao patrimônio público, sem qualquer indenização, além de citar que o recurso da União esbarra na Súmula 7... Diante disso, a Segunda Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso por considerar incabível a indenização e condenou os proprietários ao pagamento das custas e despesas processuais, além de fixar

Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750 /93, que proíbe o corte, a exploração e a supressão... A defesa dos proprietários alegara que o decreto operou “verdadeira incorporação da propriedade ao patrimônio público, sem qualquer indenização”, além de citar que o recurso da União esbarra na Súmula... Diante disso, a Segunda Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso por considerar incabível a indenização e condenou os proprietários ao pagamento das custas e despesas processuais, além de fixar

Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750 /93, que proíbe o corte, a exploração e a supressão... A defesa dos proprietários alegara que o decreto operou verdadeira incorporação da propriedade ao patrimônio público, sem qualquer indenização, além de citar que o recurso da União esbarra na Súmula 7... Diante disso, a Segunda Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso por considerar incabível a indenização e condenou os proprietários ao pagamento das custas e despesas processuais, além de fixar

Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750 /93, que proíbe o corte, a exploração e a supressão... A defesa dos proprietários alegara que o decreto operou verdadeira incorporação da propriedade ao patrimônio público, sem qualquer indenização, além de citar que o recurso da União esbarra na Súmula 7... Diante disso, a Segunda Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso por considerar incabível a indenização e condenou os proprietários ao pagamento das custas e despesas processuais, além de fixar

Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750 /93, que proíbe o corte, a exploração e a supressão... A defesa dos proprietários alegara que o decreto operou “verdadeira incorporação da propriedade ao patrimônio público, sem qualquer indenização”, além de citar que o recurso da União esbarra na Súmula... Diante disso, a Segunda Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso por considerar incabível a indenização e condenou os proprietários ao pagamento das custas e despesas processuais, além de fixar

Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750 /93, que proíbe o corte, a exploração e a supressão... A defesa dos proprietários alegara que o decreto operou “verdadeira incorporação da propriedade ao patrimônio público, sem qualquer indenização”, além de citar que o recurso da União esbarra na Súmula... Diante disso, a Segunda Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso por considerar incabível a indenização e condenou os proprietários ao pagamento das custas e despesas processuais, além de fixar