Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

aposentadoria por idade aposentadoria por tempo de contribuição aposentadoria especial aposentadoria da pessoa com deficiência aposentadoria por invalidez pensão por morte Como pedir essa revisão... O documento pode ser encontrado no portal meu.inss.gov.br; RG e CPF; Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado); Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão... Documentos necessários: CNIS: extrato previdenciário com registro de todas as contribuições previdenciárias: os vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições devem estar corretamente registrados

Os tribunais estão autorizados a realizarem perícias médicas por meios eletrônicos ou virtuais em ações previdenciárias em que se requer a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade (ex:... auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), bem como benefícios assistenciais (ex: BPC/LOAS), enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus

“Art. 18. (...) § 5º Para efeito de concessão de aposentadoria compulsória por invalidez permanente com proventos integrais, consideram-se moléstia profissional ou doenças graves, contagiosas ou incuráveis... AÇÃO DECLARATÓRIA. CANCER DE MAMA. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LAUDO PARTICULAR. PERÍCIA OFICIAL CONTEMPORÂNEA. RECIDIVA DA ENFERMIDADE. CURA DA PACIENTE... Cuida-se de agravo interno contra decisão que, em sede de recurso de apelação interposto em ação declaratória visando a isenção de IR e contribuição previdenciária, julgou monocraticamente o recurso, na

aposentadoria por invalidez, em função de patologias relativas a transtornos mentais e comportamentais... Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão... O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões

Desde 19 de novembro de 1999, quando foi publicada a Lei nº 9.876 /99, a concessão do auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte decorrentes desses benefícios deveriam ser calculadas... Segundo alegado pelos autores da ação, proposta no último dia 22 de março, as aposentadorias por invalidez, auxílio doença e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas... A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Federal em São

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve, por unanimidade, a condenação de uma advogada por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma cliente em ação previdenciária... Ela apresentou o documento alterado após a Justiça Federal de Porto Alegre negar a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez à segurada/cliente, que trabalhava como doméstica na casa dela

O juiz entendeu que a empresa não poderia mesmo ter aceitado o retorno do trabalhador, uma vez que ele esta incapacitado — o que se confirmou com a posterior concessão da aposentadoria por invalidez... O INSS acabou reconhecendo a incapacidade cerca de seis meses depois, concedendo a aposentadoria por invalidez... A legislação previdenciária diz que a responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários, em caso de enfermidade do empregado, se limita aos 15 primeiros dias do afastamento

O juiz entendeu que a empresa não poderia mesmo ter aceitado o retorno do trabalhador, uma vez que ele esta incapacitado — o que se confirmou com a posterior concessão da aposentadoria por invalidez... O INSS acabou reconhecendo a incapacidade cerca de seis meses depois, concedendo a aposentadoria por invalidez... A legislação previdenciária diz que a responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários, em caso de enfermidade do empregado, se limita aos 15 primeiros dias do afastamento

Uma organização criminosa fraudava benefícios por incapacidade – como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – utilizando atestados médicos falsos... Essa determinação está prevista em uma Ação Civil Pública (ACP) que visa assegurar a concessão provisória de benefícios previdenciários por incapacidade, com duração de 60 dias, em casos da não realização... Participaram da ação 36 policiais federais e quatro servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

A ação previdenciária: suas instâncias e recursos cabíveis. Ação de concessão e revisão de benefícios. Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes... A aposentadoria por invalidez, o salário-família e o salário-maternidade. - Benefícios vigentes. Aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade. Auxílio-doença. Pensão por morte... A ação judicial de concessão e revisão de benefícios. - Ação trabalhista de reparação por danos, estabilidade no emprego e vínculo empregatício. Competência e rito