Ação de Obrigação de Fazer C/c Inexistência de Débito em Notícias

Inexistência de combinação de leis... provar que o pagou ou demonstrar a impossibilidade de fazê-lo, notadamente em razão da grave consequência ocasionada pelo não cumprimento dessa obrigação, qual seja, a prisão civil... Ação de busca e apreensão. Liminar concedida por juízo vinculado ao Tribunal de Justiça do estado do Paraná

em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução... O segundo maior fluxo é de ação de divórcio direto, com 1.821 feitos, sendo que destes 97,19% obtiveram acordo... No período de janeiro a dezembro foram realizados 38.647 atendimentos e orientações jurídicas e 10.135 ações tiveram início

INEXISTÊNCIA. [...] 2... Acréscimo de 30% sobre o valor do débito. Desnecessidade... Inexistência de previsão legal. Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia

em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução... O segundo maior fluxo é de ação de divórcio direto, com 1.821 feitos, sendo que destes 97,19% obtiveram acordo... No período de janeiro a dezembro foram realizados 38.647 atendimentos e orientações jurídicas e 10.135 ações tiveram início

em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução... O segundo maior fluxo é de ação de divórcio direto, com 1.821 feitos, sendo que destes 97,19% obtiveram acordo... No período de janeiro a dezembro foram realizados 38.647 atendimentos e orientações jurídicas e 10.135 ações tiveram início

O referido Sindicato condicionava a prestação de assistência na homologação de rescisões trabalhistas à inexistência de débitos sindicais por parte da empresa... "O Sindicato-réu deixava de cumprir com a sua obrigação legal de efetuar as homologações das rescisões, condicionando estas às mais estranhas exigências, como quitação de débitos sindicais, por exemplo... A procuradora do Trabalho Damaris Ferraz Salvioni, do Ministério Público do Trabalho em Osasco ajuizou ação civil pública em face do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e

Entre os serviços disponibilizados estão os relacionados às ações de alimento, cobrança, conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer;... declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial... de visita de menor, com quatro ações

de fazer cessar a mora do devedor e extinguir a obrigação, nos limites da quantia depositada... Inexistência de sala de estado-maior. Recolhimento em cela separada. Prisão domiciliar. Inadmissibilidade... Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335

Além de fazer referência aos fatos da causa, essa última decisão, da Primeira Turma, foi proferida em Execução Fiscal... da obrigação do avalizado... O avalista equipara-se ao avalizado, em obrigações

Marco Aurélio Bellizze, por maioria, julgado em 09/10/2018, DJe 16/10/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Ação de obrigação de fazer. Corretora de criptomoedas... Inexistência de prática comercial abusiva ou exercício abusivo do direito... do talonário e de sua falha na devolução do cheque por inexistência de fundos, o que propiciou o protesto