Ação de Reparação de Danos, Decorrente de Acidente de Veículos em Notícias

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  • Jurisprudência em Teses: 10 novas teses de Direito Ambiental para aprimorar seus conhecimentos!

    Notícias26/06/2023BLOG Anna Cavalcante
    Nas ações propostas por pescadores artesanais que visam à reparação de danos materiais e morais decorrentes de dano ambiental, é facultado o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio... O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização decorrente de dano ambiental se inicia quando o titular do direito subjetivo violado tem conhecimento do fato e da extensão... da caracterização do acidente de consumo
  • Justiça manda reparar dano por acidente

    Notícias18/07/2011Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    causados a terceiros decorrentes do uso do veículo locado... Ela relatou que, desde a data do acidente, a Locaralpha não tomou providência para reparar os danos causados... A juíza da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peixoto, condenou a Locaralpha Locadora de Seguros ao pagamento de R$ 18.720,11 de reparação de danos materiais e despesas a uma motorista
  • Má conservação de estrada Federal gera obrigação de indenizar por danos morais e materiais

    Notícias18/09/2016Paulo Antonio Papini
    Ela culpou a ausência de sinalização sobre o buraco e a má conservação da pista acabaram pelo acidente e sustentou que a responsabilidade pela reparação do dano é do DNIT... A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de um acidente de trânsito causado pela má... O fato de a autora ter que transitar com carro avariado, após o acidente, em estado de elevado nervosismo, temendo que o veículo apresentasse maiores problemas, revela que os danos experimentados vão além
  • Quemque empresta veículo a terceiro responde por danos causados pelo seu uso

    Notícias26/10/2011Carta Forense
    No caso, os pais e o filho menor da vítima ajuizaram ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais, decorrentes do acidente que ocasionou a morte da jovem, contra o pai do condutor... e proprietário do veículo envolvido no acidente fatal... A ministra fixou o valor total da reparação pelos danos materiais nos seguintes critérios: aos pais, será correspondente a um terço da remuneração da vítima, desde a data do acidente, até a idade em que
  • Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora

    Notícias22/09/2016Superior Tribunal de Justiça
    Na ocasião, a dona do veículo firmou documento em que renunciou ao direito de pedir reparação futura... Sub-rogação legal De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, “o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra... Processada pela seguradora, a empresa de ônibus alegou que não haveria possibilidade de ação de regresso, uma vez que a proprietária do veículo segurado renunciara expressamente ao direito de pleitear
  • Escolha do foro para ação de cobrança do seguro DPVAT é da vítima

    Notícias27/09/2013COAD
    Já o artigo 100 estabelece que, nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato... Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT , constitui faculdade do consumidor-autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente, do seu domicílio ou do... O pagamento do seguro DPVAT decorre de obrigação legal e não possui caráter de reparação de dano, devendo a obrigação ser satisfeita no domicílio do autor, decidiu o tribunal fluminense
  • Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora

    Notícias22/09/2016Âmbito Jurídico
    Na ocasião, a dona do veículo firmou documento em que renunciou ao direito de pedir reparação futura... Sub-rogação legal De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, “o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra... Processada pela seguradora, a empresa de ônibus alegou que não haveria possibilidade de ação de regresso, uma vez que a proprietária do veículo segurado renunciara expressamente ao direito de pleitear
  • Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora

    Notícias22/09/2016JurisWay
    Na ocasião, a dona do veículo firmou documento em que renunciou ao direito de pedir reparação futura... Sub-rogação legal De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra... Processada pela seguradora, a empresa de ônibus alegou que não haveria possibilidade de ação de regresso, uma vez que a proprietária do veículo segurado renunciara expressamente ao direito de pleitear
  • Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora

    Notícias22/09/2016Carta Forense
    Na ocasião, a dona do veículo firmou documento em que renunciou ao direito de pedir reparação futura... Sub-rogação legal De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, “o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra... Processada pela seguradora, a empresa de ônibus alegou que não haveria possibilidade de ação de regresso, uma vez que a proprietária do veículo segurado renunciara expressamente ao direito de pleitear
  • Proprietário que empresta veículo a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo

    Notícias26/10/2011Direito do Estado
    No caso, os pais e o filho menor da vítima ajuizaram ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais, decorrentes do acidente que ocasionou a morte da jovem, contra o pai do condutor... e proprietário do veículo envolvido no acidente fatal... A ministra fixou o valor total da reparação pelos danos materiais nos seguintes critérios: aos pais, será correspondente a um terço da remuneração da vítima, desde a data do acidente, até a idade em que
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