Anistia do Governo Collor em Notícias

Com base na anistia assegurada pela Lei nº 8.878 /94 aos demitidos no governo Collor, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e determinou a readmissão de uma funcionária... Outro argumento foi que, em 1994, quando foi publicada a Lei nº 8.878 , concedendo anistia aos servidores dispensados, a funcionária entendeu que seu caso se enquadrava na previsão dessa lei e requereu... A anistia concedida à funcionária e declarada sem efeito, foi compreendida correta pelo Regional, visto que, na época do retorno dela aos quadros da empresa, em 1.º/11/94, a garantia de emprego à gestante

Com base na anistia assegurada pela Lei nº 8.878 /94 aos demitidos no governo Collor, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e determinou a readmissão de uma funcionária... Outro argumento foi que, em 1994, quando foi publicada a Lei nº 8.878 , concedendo anistia aos servidores dispensados, a funcionária entendeu que seu caso se enquadrava na previsão dessa lei e requereu... A anistia concedida à funcionária e declarada sem efeito, foi compreendida correta pelo Regional, visto que, na época do retorno dela aos quadros da empresa, em 1.º/11/94, a garantia de emprego à gestante

Com base na anistia assegurada pela Lei nº 8.878 /94 aos demitidos no governo Collor, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e determinou a readmissão de uma funcionária... Outro argumento foi que, em 1994, quando foi publicada a Lei nº 8.878 , concedendo anistia aos servidores dispensados, a funcionária entendeu que seu caso se enquadrava na previsão dessa lei e requereu... A anistia concedida à funcionária e declarada sem efeito, foi compreendida correta pelo Regional, visto que, na época do retorno dela aos quadros da empresa, em 1.º/11/94, a garantia de emprego à gestante

Com base na anistia assegurada pela Lei nº 8.878 /94 aos demitidos no governo Collor, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisao anterior e determinou a readmissão de uma funcionária... Outro argumento foi que, em 1994, quando foi publicada a Lei nº 8.878 , concedendo anistia aos servidores dispensados, a funcionária entendeu que seu caso se enquadrava na previsão dessa lei e requereu... A anistia concedida à funcionária e declarada sem efeito, foi compreendida correta pelo Regional, visto que, na época do retorno dela aos quadros da empresa, em 1.º/11/94, a garantia de emprego à gestante

Com base na anistia assegurada pela Lei nº 8.878 /94 aos demitidos no governo Collor, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e determinou a readmissão de uma funcionária... Outro argumento foi que, em 1994, quando foi publicada a Lei nº 8.878 , concedendo anistia aos servidores dispensados, a funcionária entendeu que seu caso se enquadrava na previsão dessa lei e requereu... A anistia concedida à funcionária e declarada sem efeito, foi compreendida correta pelo Regional, visto que, na época do retorno dela aos quadros da empresa, em 1.º/11/94, a garantia de emprego à gestante

Com base na anistia assegurada pela Lei nº 8.878 /94 aos demitidos no governo Collor, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e determinou a readmissão de uma funcionária... Outro argumento foi que, em 1994, quando foi publicada a Lei nº 8.878 , concedendo anistia aos servidores dispensados, a funcionária entendeu que seu caso se enquadrava na previsão dessa lei e requereu... A anistia concedida à funcionária e declarada sem efeito, foi compreendida correta pelo Regional, visto que, na época do retorno dela aos quadros da empresa, em 1.º/11/94, a garantia de emprego à gestante

Com base na anistia assegurada pela Lei nº 8.878 /94 aos demitidos no governo Collor, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e determinou a readmissão de uma funcionária... Outro argumento foi que, em 1994, quando foi publicada a Lei nº 8.878 , concedendo anistia aos servidores dispensados, a funcionária entendeu que seu caso se enquadrava na previsão dessa lei e requereu... A anistia concedida à funcionária e declarada sem efeito, foi compreendida correta pelo Regional, visto que, na época do retorno dela aos quadros da empresa, em 01/11/94, a garantia de emprego à gestante

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quarta-feira (15) audiência pública para discutir o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo Collor (1990-1992)... Luiz Couto afirma que a Lei 8.878 /94 não está sendo cumprida, principalmente por causa de entraves burocráticos no governo... Atualmente, funciona na Câmara uma comissão especial que acompanha a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos

entre outros pontos, as demissões ocorridas durante o governo Collor... As leis beneficiam servidores da Petrobras ( Lei 10.790/03 ) e dos Correios ( Lei 11.282/06 ), punidos por participação em greves; funcionários demitidos irregularmente no governo Collor ( Lei 8.878/94... O caso dos trabalhadores da [extinta] Petromisa, que foram para a Petrobras e, portanto, têm direito de anistia e não foram resolvidos

A decisão assinalou que “a anistia não teve o objetivo de anular o ato de demissão praticado no governo Collor, mas tão somente o de restabelecer vínculo laboral antes existentes”... Não é possível contar como tempo de serviço período em que o servidor público demitido durante o governo Collor ficou afastado até ser posteriormente readmitido nos quadros do serviço público federal por... Durante julgamento de recurso interposto pelo servidor contra a sentença, a Advocacia-Geral da União relembrou que o artigo 6º da Lei 8.878 /94 – que readmitiu parte dos demitidos durante o governo Collor