Art. 7º, Inciso Xi, da Constituição Federal em Notícias

7º , XVII , da Constituição Federal incide sobre a remuneração relativa a todo período de férias.”... 7º )... Resumo: O art. 7º , XVII , da CF/1988 assegura ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, sem limitar o tempo da sua duração, razão pela

Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituição .htm> . Acesso em 26/02/2021; SABBAG, Eduardo. Direito Tributário Essencial . 7ª Edição... imóveis (art. 156, XI)... público, ou seja, não há lacuna para a figura responsável pela cobrança do tributo escolher, dentre aqueles que preenchem os elementos necessários, quais serão ser cobrados ou não . * Referências: Constituição Federal

Foram declarados nulos os arts. 7º e 8º do Ato Conjunto nº 1 do TST/CSJT/CGJT , que proibiam a substituição: “Art. 7º O seguro garantia judicial para execução trabalhista somente será aceito se sua apresentação... 37 da CRFB ) e a independência funcional da magistratura (arts. 2o da CRFB e 40 da LOMAN ), bem como traz consequências econômicas negativas de grande repercussão para as empresas representadas pelo... “Art. 8º Após realizado o depósito recursal, não será admitido o uso de seguro garantia para sua substituição.”

De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, c), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador... A Constituição da Republica , em seu art. 93 , IX , ("todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as suas decisões, sob pena de nulidade"), concretizado no... Em verdade, o Juiz de Direito não indica nenhum elemento concreto que aponte quais seriam as providências indispensáveis cuja ultimação dependesse da referida medida cautelar. 7

Findas as diligências, deverá a Autoridade Policial lavrar os autos circunstanciados nos termos do art. 245 , § 7º , do Código de Processo Penal , comunicando-se o Juízo no prazo de 02 (dois) dias... 93 , inciso IX , da Constituição Federal . 2... Isso porque verifica-se que o pronunciamento sob análise reveste-se de motivação idônea e suficiente à expedição do mandado de busca e apreensão, respeitando tanto o art. 93 , IX , da Constituição Federal

12 do Decreto) e que o beneficiado não seja integrante de facção criminosa (parágrafo 1º do art. 7º do Decreto)... 12 do Decreto); e (3) o beneficiado não seja integrante de facção criminosa (parágrafo 1º do art. 7º do Decreto)... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Const ituição Federal ( CF), art. 84, XII Decreto n. 11.302 /2022, arts. 5º , 7º e 11 #################################################################################

Aplicação do art. 947 do CPC e art. 166-a do ritrt7. 1... Aplicabilidade do art. 81 do CDC e art. 8º , III , da cf/88 . Legitimidade do sindicato que se reconhece. 2... Para os efeitos do art. 947 do CPC e art. 166-a do ritrt7, fixar tese jurídica: é devido o adicional de insalubridade em grau máximo, de 40% (quarenta por cento), independentemente de laudo pericial

protegendo o nascituro (art. 7º , XVIII , da CF c/c art. 71 da Lei n. 8.213 /91) e considerou que mesmo que o empregador não tivesse conhecimento da gravidez da empregada, não afasta o direito à reintegração... Nery Azambuja pontuou que a estabilidade provisória (prevista no art. 10, II, b, do ADCT da Constituição da República), é direito social de grande relevância que transcende a figura da empregada gestante... Na primeira instância, a indenização havia sido garantida por sete meses, no valor de R$ 7 mil, da data da dispensa até o retorno efetivo ao trabalho

III - A hipótese de força maior do art. 501 não autoriza a dispensa do pagamento do adicional de horas extras (art. 61 , § 2º da CLT , não recepcionado pelo inciso XVI do art. 7º da Constituição ), e não... I – É possível a rescisão do contrato de emprego sem justo motivo por parte do empregador, isso em razão de que o artigo 7º , I , da CF/88 não está ainda regulamentado... da CRFB

[7] Diário oficial do DF, nº 79, no dia 27 de abril de 2023. https://dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/... [9] Art. 54-D Parágrafo único... referido decreto vem sendo alvo de críticas contundentes de diversos juristas por entenderem que a lei viola a dignidade da pessoa humana e estimula a pobreza, ofendendo, consequentemente, a Constituição Federal