Artigo 29 , Caput, do Cp em Notícias

caput, todos do Código Penal , impondo-lhes as medidas cautelares de proibição de ausentar-se do DF por mais de 30 dias e proibição de mudança de endereço sem comunicação para o Juízo... TJDFT, em audiência realizada nesta sexta-feira, 3/5, restituiu a liberdade de dois autuados pela prática, em tese, do delito de peculato, tipificado no artigo 312 , § 1º ; c/c art. 327 , § 1º ; c/c art. 29

Arison e Kelen foram pronunciados por participação em homicídio qualificado por motivo torpe e porte ilegal de arma de fogo (art. 121 , § 2º , inciso I , c.c. art. 29 , caput, ambos do Código Penal , e... Wallace irá a júri popular respondendo por participação em homicídio qualificado por motivo torpe (art. 121 , § 2º , inciso I , c.c. art. 29 , caput, ambos do Código Penal ) e Glater, por homicídio qualificado... no art. 14 , caput, da Lei n. 10.826 /2003)

Arison e Kelen foram pronunciados por participação em homicídio qualificado por motivo torpe e porte ilegal de arma de fogo (art. 121 , § 2º , inciso I , c.c. art. 29 , caput, ambos do Código Penal , e... Wallace irá a júri popular respondendo por participação em homicídio qualificado por motivo torpe (art. 121 , § 2º , inciso I , c.c. art. 29 , caput, ambos do Código Penal ) e Glater, por homicídio qualificado... no art. 14 , caput, da Lei n. 10.826 /2003)

Romário foi condenado por participação no mesmo homicídio (art. 121 , § 2º , II e IV c/c art. 29 do Código Penal ). Cabe recurso... condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por porte ilegal de arma de fogo (art. 121, § 2º, II e IV do Código Penal e art. 14, caput

“caput”, do Código Penal... “Assim, todos aqueles que, na qualidade de coautores ou partícipes, deram a sua contribuição para o resultado típico devem responder pelo mesmo crime (art. 29 do Código Penal )”, assinalou Andréa... procedente a representação proposta em desfavor de cinco adolescentes, condenando-as pela prática de ato infracional análogo ao crime inserto nos artigo art. 121 , § 2º , II e art. 14 , II , na forma do art. 29

Segundo o MPF, os denunciados Lucinaldo, Ivan e José Jailson incorreram na prática do crime de roubo, disposto no art. 157 , caput c/c § 2º, incisos I e II, na forma dos artigos 14 , II , e 29 , todos... do Código Penal , acrescentando, em relação aos dois primeiros, a circunstância prevista em seu inciso V - já que fizeram reféns

Dia: 22-6-2011 RÉUS SOLTOS Proc. 0066911-60. 2000. 8. 22. 0501 Réus: DELBERTO DO CARMO CARVALHO e MÁRCIO DE CARVALHO CRUZ Adv: Defensoria Pública Art : 121 , caput, c. c art. 29 , todos do Código Penal... Dia: 14-6-2011 RÉU SOLTO Proc. 0008521-19. 2008. 8. 22. 0501 Réu: MOISÉS DOS SANTOS Adv: Marcos Vilela de Carvalho - OAB/RO 84 Art : 121 , § 2º , I e IV, c. c art. 14 , II e art. 29 , todos do Código Penal... CAPISTRANO DE FARIAS e APARECIDO GONÇALVES BRANCO Adv: Carlos Troncoso, OAB/RO 535A, Naza Pereira, OAB/RO 1. 073 e Defensor Público Art : 121 § 2º, I e IV; art. 121 , § 2º , IV e V e art. 211 , e art. 155 , caput

Em relação a ALBERTO YOUSSEF, a subsunção de sua conduta decorre da norma de extensão prevista no artigo 29 do Código Penal , já que prestou auxílio para que o crime se realizasse; RENE LUIZ PEREIRA, SLEIMAN... assim como art. 21 , parágrafo único (sonegar informação que devia prestar ou presta informação falsa para realização de contrato de câmbio), também da Lei 7.492 /86, na forma do art. 69 e 71 , do Código Penal... previstas no art. 1º, 1º, II, Lei 9.613 /98; e RENE LUIZ PEREIRA por ter incorrido nas penas previstas no art. 33 , caput, e art. 35 , c/c o art. 40 , I , todos da Lei 11.343 /2006. 4

Em relação a ALBERTO YOUSSEF, a subsunção de sua conduta decorre da norma de extensão prevista no artigo 29 do Código Penal , já que prestou auxílio para que o crime se realizasse; RENE LUIZ PEREIRA, SLEIMAN... assim como art. 21 , parágrafo único (sonegar informação que devia prestar ou presta informação falsa para realização de contrato de câmbio), também da Lei 7.492 /86, na forma do art. 69 e 71 , do Código Penal... previstas no art. 1º, 1º, II, Lei 9.613 /98; e RENE LUIZ PEREIRA por ter incorrido nas penas previstas no art. 33 , caput, e art. 35 , c/c o art. 40 , I , todos da Lei 11.343 /2006. 4

Em relação a ALBERTO YOUSSEF, a subsunção de sua conduta decorre da norma de extensão prevista no artigo 29 do Código Penal , já que prestou auxílio para que o crime se realizasse; RENE LUIZ PEREIRA, SLEIMAN... assim como art. 21 , parágrafo único (sonegar informação que devia prestar ou presta informação falsa para realização de contrato de câmbio), também da Lei 7.492 /86, na forma do art. 69 e 71 , do Código Penal... previstas no art. 1º , § 1º , II , Lei 9.613 /98; e RENE LUIZ PEREIRA por ter incorrido nas penas previstas no art. 33 , caput, e art. 35 , c/c o art. 40 , I , todos da Lei 11.343 /2006. 4