Assunção de Contrato Administrativo em Notícias

Diante da manifesta e consciente assunção, por parte do Ministério Público Federal e dos juízos ordinários, do risco do impulsionamento da atividade investigativa baseada em ato nulo ex radice, não se... Em terceiro lugar, a decisão embargada não apreciou a causa de pedir subsidiária, consistente na ilegitimidade do compartilhamento de informações individualizadas (razão contábil, notas fiscais e contratos... In casu, o próprio ato administrativo impugnado (e-STJ fl. 195) informa que não havia lançamento; mais que isso, o próprio ato administrativo informa sequer a fiscalização havia sido iniciada

”. * Colaborou Karol Assunção, repórter do Radiojornalismo Edição: Kleber Sampaio... Faremos também uma redução dos cargos comissionados, além de revisão dos muitos contratos de aluguel que hoje somam algo em torno de R$ 600 mil/mês”... É em razão da falta de remédios, de materiais médicos e cirúrgicos e pelo fato de a unidade de saúde encontrar-se em um estado precário nos “âmbitos estrutural, administrativo, pessoal e de salubridade

Ora, não cabe assunção de cargo ou função pública tendo em vista tão somente suas relações... O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu determinar ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que rescinda o contrato de uma assistente judiciária por nepotismo... No julgamento realizado nesta terça-feira (14/3), na 35ª Sessão Extraordinária do Conselho, todos os conselheiros seguiram o voto do relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0002461-52.2012.2.00.0000

Ora, não cabe assunção de cargo ou função pública tendo em vista tão somente suas relações... O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu determinar ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que rescinda o contrato de uma assistente judiciária por nepotismo... No julgamento realizado nesta terça-feira (14/3), na 35ª Sessão Extraordinária do Conselho, todos os conselheiros seguiram o voto do relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0002461-52.2012.2.00.0000

“Considerando que não há tempo hábil para realização de nova licitação até o fim do prazo de encerramento do contrato, no último dia 23, e diante dos prejuízos administrativos, sociais e políticos que... que não podem ser descontinuados, houve a prorrogação do prazo, entendido como suficiente para que o Governo do Estado realize o processo licitatório para contratação de instituição financeira e a assunção... O Governo do Estado da Paraíba prorrogou por mais 90 dias o Contrato de Prestação de Serviços Financeiros firmado com o Banco do Brasil, para pagamentos e arrecadação de tributos estaduais

Dentre tais elementos, poderiam ser citados a assunção imediata de direitos e obrigações pelas requerentes no momento de assinatura do contrato, a efetiva participação da OGX nas decisões a serem tomadas... Além disso, o órgão antitruste pode instaurar processo administrativo contra a OGX e a Petrobras. Ato de Concentração 08700.005775/2013-19... O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve decidir nesta quarta-feira (28/8) se a Petrobras e a OGX descumpriram a Lei 12.529 /11 e concluíram uma operação de compra e venda

Não há, absolutamente, discussão de matéria afeta ao regime jurídico-administrativo... já vencidas nos contratos de duração"... A simples e tardia declaração de assunção de paternidade pelo genitor, pois, não é suficiente, por si só, para obstar a prolação da sentença que destituiu o poder familiar juridicamente exercido pela genitora

O contrato alvo da ação foi celebrado, com dispensa de licitação, entre o município e o Instituto Cidades (contrato nº 006/2012) prevê prestação de serviços especializados em planejamento, organização... A promotora também requereu judicialmente a nulidade da dispensa de licitação e a condenação do Instituto Cidades a devolver valores eventualmente já pagos. ( Texto: Marília Assunção / Foto: João Sérgio... a Prefeitura de Goiânia e o Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística Social (Instituto Cidades), e solicita liminar para a suspensão do concurso público para cargos de procurador

Quanto à formalização relacionada à rescisão contratual, a Semad está adotando os procedimentos administrativos cabíveis, inclusive notificando o Ipad para que exerça seu direito recursal... O secretário disse também, que está claro no contrato o item referente ao ineditismo das questões, fato desprezado pela entidade e decisivo para que o Ministério Público, que não aceitou a argumentação... "Tomamos a medida constrangidos, pois não era nosso desejo, mas devido à elevada gravidade da situação, foi necessária", ressalta Assunção

Redação: Virgínia Assunção ( CCOM -MPMA)... O promotor pediu, ainda, que sejam enviadas cópias dos contratos em até 10 dias... Ministério Público do Maranhão por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor de Imperatriz pediu, em 12 de dezembro, à Câmara dos Vereadores do município a instauração de procedimento administrativo