Ausência de Culpa Não Demonstrada em Notícias

Inicialmente, o juiz isentou o Estado de culpa, sob o fundamento de que não havia como o carcereiro vigiar tudo o que se passa dentro do presídio, destacando ainda que o fato ocorreu no interior da cela... O desembargador Washington Ferreira pontuou que, em sua opinião, a falha do Estado consistiu na ausência de prestação de socorro ao custodiado e não na falha em impedir conduta de terceiro responsável... O homem afirma que foi coagido a não contar nada para as autoridades

Sentença Para o juiz Thulio Marco Miranda, dada a relação jurídica entre as partes, correta a plicação da Teoria da Culpa Administrativa, amplamente demonstrada pela estudante, de que o ente municipal... tinha o dever de agir, mas falhou no cumprimento deste, incorrendo em culpa... Ele observou que a escola não possui laboratório para tal atividade e, por isso, tais experiências são realizadas no pátio da unidade

“ Em se tratando de responsabilidade da pessoa física, deve ser demonstrada a culpa em sentido amplo do médico, por dolo, negligência, imperícia ou imprudência durante a realização do procedimento... Os autores alegam que, nesse período, a requerente, que não sentia a presença do DIU, começou a vivenciar sintomas de gravidez, em razão da ausência de menstruação, e decidiu, antes de retornar à maternidade... “De duas, uma, ou mal colocado, ou, não foi inserido o aludido DIU.”

Despesas não pagas e não especificadas. Requisitos da sentença. Tipicidade não demonstrada. Prejuízo a ampla defesa. Adequação ao tipo penal do art. 1º, V e § 1º, do Decreto-lei n. 201 /1967... DESTAQUE: Por ausência de previsão legal, o Ministério Público não é obrigado a notificar o investigado acerca da proposta do Acordo de Não Persecução Penal . Processo em segredo de justiça, Rel... Ausência de dúvida razoável quanto ao Juízo competente. Teoria do Juízo Aparente. Não aplicação. Nulidade dos atos processuais praticados

“Em se tratando de responsabilidade da pessoa física, deve ser demonstrada a culpa em sentido amplo do médico, por dolo, negligência, imperícia ou imprudência durante a realização do procedimento... Os autores alegam que, nesse período, a requerente, que não sentia a presença do DIU, começou a vivenciar sintomas de gravidez, em razão da ausência de menstruação, e decidiu, antes de retornar à maternidade... “De duas, uma, ou mal colocado, ou, não foi inserido o aludido DIU.”

“Em se tratando de responsabilidade da pessoa física, deve ser demonstrada a culpa em sentido amplo do médico, por dolo, negligência, imperícia ou imprudência durante a realização do procedimento... Os autores alegam que, nesse período, a requerente, que não sentia a presença do DIU, começou a vivenciar sintomas de gravidez, em razão da ausência de menstruação, e decidiu, antes de retornar à maternidade... “De duas, uma, ou mal colocado, ou, não foi inserido o aludido DIU.”

O exame de dolo ou culpa não foi esclarecido pelo registro de que a pena máxima seria superior a 4 anos de reclusão, na medida em que tanto a soma dos crimes culposos referidos no relatório quanto a soma... AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP . SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP . CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO EVIDENCIADO... AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL OBJETIVO. ART. 303 , INC. I, CPP . AGRAVO IMPROVIDO. 1

Dessa forma, diante da gravidade da justa causa, a magistrada concluiu: “é necessário que a situação que a ensejou seja demonstrada cabalmente, por conjunto probatório robusto e contundente, o que não... Na ausência, portanto, de um desses elementos, tem-se que a despedida ocorreu sem justa causa.”... Isabel Cueva Moraes, relatora do recurso, ressaltou os requisitos que autorizam a demissão por justa causa: “tipicidade da conduta faltosa obreira; materialidade e autoria obreira da infração; dolo ou a culpa

Dessa forma, diante da gravidade da justa causa, a magistrada concluiu: “é necessário que a situação que a ensejou seja demonstrada cabalmente, por conjunto probatório robusto e contundente, o que não... Na ausência, portanto, de um desses elementos, tem-se que a despedida ocorreu sem justa causa.”... Isabel Cueva Moraes, relatora do recurso, ressaltou os requisitos que autorizam a demissão por justa causa: “tipicidade da conduta faltosa obreira; materialidade e autoria obreira da infração; dolo ou a culpa

No STJ, os acusados alegaram ausência do elemento subjetivo caracterizador do ato ímprobo, pois, segundo eles, não foi demonstrada a conduta dolosa do agente público, e a condenação teria sido fundamentada... apenas na culpa... Ele afirmou que era entendimento da Primeira Turma não reconhecer o ato de improbidade com base na ausência de dolo, mas disse que o colegiado alinhou seu posicionamento ao da Segunda Turma do tribunal