Aditamento da Denúncia em Notícias

Parece que a única atribuição que resta ao PGR é acusar o presidente da Câmara. 8) Em relação ao aditamento da denúncia já existente, o presidente e seus advogados ainda não tiveram acesso ao conteúdo... que não querem calar: onde estão as demais denúncias... É de se estranhar, novamente, que passados 60 dias da primeira denuncia, ela precisasse ser aditada, reiterando que aquela denuncia foi mais uma escolha do PGR. 9) O presidente volta a formular as perguntas

Inconformada com a sentença, Daniela impetrou habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mas o recebimento do aditamento da denúncia realizado pelo Juízo de primeiro grau foi mantido... Posteriormente, foi oferecido o aditamento à denúncia para incluir a suposta prática do crime de formação de quadrilha. O Juízo de primeiro grau recebeu o pedido... No STJ, a defesa da ex-secretária afirmou que o aditamento à denúncia vai vazado em termos genéricos, abstratos, sem que se detenha a peça denunciatória em individualizar a conduta e a apontada participação

Inconformada com a sentença, Daniela impetrou habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mas o recebimento do aditamento da denúncia realizado pelo Juízo de primeiro grau foi mantido... Posteriormente, foi oferecido o aditamento à denúncia para incluir a suposta prática do crime de formação de quadrilha. O Juízo de primeiro grau recebeu o pedido... No STJ, a defesa da ex-secretária afirmou que o aditamento à denúncia vai vazado em termos genéricos, abstratos, sem que se detenha a peça denunciatória em individualizar a conduta e a apontada participação

No novo pedido de habeas corpus, a defesa requereu a liberdade do paciente e a anulação de todos os atos processuais praticados a partir do recebimento do aditamento da denúncia apresentado pelo MP... A 6ª Turma entendeu que o novo interrogatório tratou exclusivamente dos fatos descritos no aditamento da denúncia e se restringiu à alteração da natureza da lesão corporal, não havendo qualquer indício... O crime foi testemunhado por um motorista de táxi que anotou a placa do carro dos jovens e fez a denúncia à polícia

Em entrevista coletiva no Salão Verde, Eduardo Cunha afirmou que não houve nenhum aditamento à denúncia contra Dilma... “Não recebi como aditamento e não proferi qualquer despacho que não fosse de juntada. Não havendo despacho de mérito, não é considerado aditamento”, disse Cunha... Segundo ele, a argumentação de que houve aditamento ao pedido é de impeachment é uma manobra dos deputados governistas

O aditamento à denúncia acrescentou que os réus constituíram uma organização criminosa estável, estruturada e formada para o cometimento de crimes, incluindo estelionato qualificado, extorsão e hackeamento... De acordo com a denúncia, os réus foram acusados de associar-se para cometer crimes, incluindo estelionato e extorsão, durante o período de emergência e calamidade pública em São Paulo, Capital

Entende a jurisprudência que da decisão que rejeita o aditamento da denúncia cabe também recurso em sentido estrito... É cabível para combater as seguintes decisões: a) Decisão que rejeitar a denúncia ou queixa... Da decisão que recebe a denuncia ou a queixa não cabe qualquer recurso, por falta de previsão, podendo, no entanto, ser impetrado Hábeas Corpus

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou a nulidade do processo pela ausência de citação dos acusados do aditamento da denúncia, e afirmou que houve cerceamento de defesa no julgamento do... A defesa disse, ainda, que a denúncia está fundada em inquérito policial inconclusivo, pois "nem todos os agressores foram identificados"... A defesa alegou que o juiz do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, ao receber a denúncia, negou o pedido do MPE de conversão da prisão temporária em prisão preventiva

Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Turma entendeu que o novo interrogatório tratou exclusivamente dos fatos descritos no aditamento da denúncia e se restringiu à alteração da natureza... No novo pedido de habeas-corpus, a defesa requereu a liberdade do paciente e a anulação de todos os atos processuais praticados a partir do recebimento do aditamento da denúncia apresentado pelo Ministério... O crime foi testemunhado por um motorista de táxi que anotou a placa do carro dos jovens e fez a denúncia à polícia

Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Turma entendeu que o novo interrogatório tratou exclusivamente dos fatos descritos no aditamento da denúncia e se restringiu à alteração da natureza... No novo pedido de habeas-corpus, a defesa requereu a liberdade do paciente e a anulação de todos os atos processuais praticados a partir do recebimento do aditamento da denúncia apresentado pelo Ministério... O crime foi testemunhado por um motorista de táxi que anotou a placa do carro dos jovens e fez a denúncia à polícia