Aplicação da Súmula, 51 em Notícias

SÚMULAS SÚMULA N. 655 Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum... Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... Juízo pode julgar improcedente o pedido do autor que estiver baseado em cláusula contratual tida como nula (v.g., por ausência dos requisitos de validade do art. 104 do CC/2002 , nas hipóteses do art. 51

Vejamos os Enunciados sobre a aplicação do Código de Processo Civil ( NCPC ) no Direito Previdenciário. Enunciado IBDP 001... A Súmula 111, do STJ, deve ser relida à luz do art. 85 do CPC/15 , já que havendo recurso do INSS às instâncias superiores, devem ser até o limite de 20% majorados os honorários sucumbenciais, como também... e Jucinéia Prussak" Página Facebook -Dicas https://www.facebook.com/AdvogadaJucineiaPrussak Confira mais Dicas Código de Processo Civil nos meus E-books http://advogadoonlineemfoco.com.br/combo-ebook51questoes

51 , I, do C.TST)”... Curso Completo - Manual Prático do NCPC - inclui modelos de petições, jurisprudência atualizada e súmulas! Confira... “No entanto, a aplicação ao caso das alterações trazidas com a Lei 13.467 /2017 configuraria nítida ofensa ao princípio da irretroatividade da Lei e, principalmente, à segurança jurídica”, ressaltou a

Aplicação das razões que fundamentam a Súmula 652 /STJ... INFORMAÇÕES ADICIONAIS SÚMULAS Súmula 652 /STJ ############################################################################################################ Processo Pet 15.753-BA , Rel... exige-se na consolidação processual que todos os requisitos exigidos pela LREF sejam preenchidos por cada um dos autores, os quais, ademais, deverão apresentar individualmente a documentação exigida no art. 51

Entretanto, foi a primeira vez que ministros do TST participam dos trabalhos, inclusive presidindo os painéis, já que uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do... "A simplista aplicação da Súmula 288 do TST não pode prevalecer diante da existência de normas específicas que tratam da matéria, superando o ato no tempo e no espaço", assinalou... Confiança As entidades que defenderam a aplicação das regras vigentes na data de adesão dos contribuintes ao plano previdenciário, conforme a Súmula 288 do TST, destacaram a confiança depositada por aqueles

Entretanto, foi a primeira vez que ministros do TST participam dos trabalhos, inclusive presidindo os painéis, já que uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do... "A simplista aplicação da Súmula 288 do TST não pode prevalecer diante da existência de normas específicas que tratam da matéria, superando o ato no tempo e no espaço", assinalou... Confiança As entidades que defenderam a aplicação das regras vigentes na data de adesão dos contribuintes ao plano previdenciário, conforme a Súmula 288 do TST, destacaram a confiança depositada por aqueles

Entretanto, foi a primeira vez que ministros do TST participam dos trabalhos, inclusive presidindo os painéis, já que uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do... "A simplista aplicação da Súmula 288 do TST não pode prevalecer diante da existência de normas específicas que tratam da matéria, superando o ato no tempo e no espaço", assinalou... Confiança As entidades que defenderam a aplicação das regras vigentes na data de adesão dos contribuintes ao plano previdenciário, conforme a Súmula 288 do TST, destacaram a confiança depositada por aqueles

ao artigo 51 , inciso IV , do CDC , devendo ser declarada nula de pleno direito... Em que pese a cláusula IX.4 do instrumento prever a retenção de 30% e mais diversas despesas, afasto a aplicação de tal dispositivo por ser expressa violação às normas consumeristas pátrias, em especial... Tribunal de Justiça Bandeirante: “Súmula 2: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento

Essa linha de pensamento, segundo o ministro, busca a aplicação do artigo 51 do CDC para inibir as cláusulas abusivas... Não é, portanto, caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor", concluiu... Beneti esclareceu que a interpretação quanto a ser a relação comercial ou de consumo não exigia o reexame de provas dos autos, rejeitando a tese de que o tribunal não poderia rever o caso em virtude da Súmula

NJ ESPECIAL: TRT-MG edita Súmula 52, sobre necessidade de intimação pessoal da parte para depor como condição para a aplicação da confissão ficta... NJ Especial: TRT-MG edita Súmula nº 51 dispondo que empregado público do Hospital Odilon Behrens não tem direito a férias-prêmio NJ ESPECIAL - Quando o trabalho adoece: Síndrome de burnout e outras doenças... NJ ESPECIAL: TRT-MG edita Súmula 53, que considera tempestivo recurso apresentado antes da publicação da decisão impugnada NJ ESPECIAL: Controle de ponto por exceção é válido ou não