Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial em Notícias

É, também, da doutrina que se extrai, quanto ao rol do art. 784,"que alguns têm todos os requisitos formais e substanciais definidos em lei própria. É o caso dos títulos cambiários (inc. I)... Alcançado o tempo estabelecido para o adimplemento, surgirá o poder jurídico de exigir a prestação, a pretensão ao cumprimento... Com efeito, a doutrina esclarece que," conforme a teoria Geral das obrigações, pelo vencimento antecipado, uma obrigação de execução diferida - aquela em que o cumprimento ocorre de uma vez só no futuro

Conforme já consignado pela Terceira Turma do STJ, no entanto, "a aplicação da teoria da actio nata em sua vertente subjetiva é excepcional" ( REsp 1.736.091/PE , Terceira Turma, julgado em 14/05/2019... Teoria da actio nata. Viés subjetivo... Nesse contexto, a substancial ampliação do período básico de cálculo - PBC, como promovida pela Lei n. 9.876/1999, possibilitou a compreensão de que, respeitado o teto previdenciário, as contribuições

Ademais consigna-se que o entendimento sufragado pela Suprema Corte é de aplicação obrigatória, inclusive de ofício, conforme enuncia o art. 927 , I , do CPC/2015... A purga da mora na obrigação de pagar quantia certa, assim como ocorre no adimplemento pontual desse tipo de prestação, não se consuma com a simples perda da posse do valor pelo devedor; é necessário... Corte Especial não se debruçou, pontualmente, acerca do efeito do depósito sobre a mora do devedor, isto é, sobre a sua liberação quanto ao pagamento dos consectários decorrentes do retardamento no adimplemento

Haja vista que o processo é constituído por inúmeros atos, o Direito Processual Civil orienta-se pela Teoria dos Atos Processuais Isolados, segundo a qual cada ato deve ser considerado separadamente dos... Dessa forma, a alteração do nome civil para exclusão do patronímico adotado pelo cônjuge virago, em razão do casamento, por envolver modificação substancial em um direito da personalidade, é inadmissível... origem considerou que o inadimplemento não era razoável pelo comportamento contraditório da devedora em reconhecer a obrigação, pagar por longo tempo, e negar o dever de pagamento por entender que o adimplemento

do adimplemento substancial como elemento limitador da resolução contratual e da busca e apreensão Aline Vivian Jokuska Camero - Publicado em 01/03/2013 Direitos Humanos Una nueva perspectiva para los... Souza Filha - Publicado em 01/03/2013 Os reflexos dos contratos eletrônicos nos contratos de seguro e suas implicações no Código de Defesa do Consumidor Luma Vilela Ramos - Publicado em 01/03/2013 Teoria do adimplemento... legal: o necessário cuidado da fundamentação para evitar o viés eugênico Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/03/2013 Civil Desconsideração da personalidade jurídica: controvérsias acerca da aplicação

Aplicação da teoria da aparência... DESTAQUE É válido o negócio jurídico firmado por Diretor-geral de Clube de Futebol, por aplicação da Teoria da aparência, quando atuar em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que lhe gerou... Logo, a aplicação da 'teoria dos atos próprios', como concreção do princípio da boa-fé objetiva, segundo a qual a ninguém é lícito fazer valer um direito em contradição com a sua conduta anterior ou posterior

mas não pode ser alegada quando se tratar de dano subordinado à teoria do risco integral... A votação deste ponto deve se dar de forma destacada e alcançar a aprovação de maioria substancial dos credores (art. 46 da LRF ), garantindo a anuência específica à forma de negociação escolhida... Por meio da fiança, contrato de natureza acessória, o sujeito passivo da relação jurídica (fiador) assume a responsabilidade pelo adimplemento de uma prestação a que se obrigou o devedor original

No caso, houve o perpasse pelo aresto recorrido sobre a teoria da aparência, tendo sido reconhecida a responsabilidade da sociedade empresária ante os fatos que levaram a autora a crer que realizava legítimo

Aplicação do Código de Processo Civil de 1973 – Enunciado Administrativo n. 2/STJ... Direito civil brasileiro , volume 2 : teoria geral das obrigações. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 27)... Com efeito, “a natureza instrumental do direito processual impõe sejam seus institutos concebidos em conformidade com as necessidades do direito substancial

Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar Fonte: STJ Notícias... O TCU, ao apreciar tomada de contas especial instaurada em razão de prejuízos apurados na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) à Prefeitura Municipal de Taubaté/SP, apontou