Art. 111, "d" do Código Penal em Notícias

44 do Código Penal , porquanto prejudicial ao condenado... Aplicada pena privativa de liberdade, poderá ocorrer a substituição por restritiva de direito, na forma do art. 44 do Código Penal , cuja execução não integra o rol das preocupações que este trabalho pretende... A proposta de transação penal, pelo Ministério Público, nos termos do 5º do art. 48 (redação do PL 111/2010), somente poderá envolver tratamento especializado se por ocasião do art. 76 da Lei n. 9.099

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal . 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência... da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso... DIREITO PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Imputabilidade Penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas principais. 6 Penas acessórias. 7 Efeitos da condenação. 8 Ação penal. 9 Extinção

Editoria Fórum, p. 443. [7] Art.111... descritos no art. 334 , § 1º , do Código Penal , dentre eles aquelas figuras imputadas ao paciente – alíneas c e d do § 1º. 4... Os tipos de descaminho previstos no art. 334 , § 1º , alíneas c e d, do Código Penal têm redação definida pela Lei nº 4.729 /65. 2

art. 59 do Código Penal . [20] BRASIL... Trata-se de simples espécie do gênero previsto no art. 121 , 2º, V, do Código Penal... As diversas modalidades do crime de roubo estão tipificadas no art. 157 e seus parágrafos , do Código Penal Brasileiro

O crime de Desacato, disposto no artigo 331 do Código Penal , se torna motivo de discussão de tempos em tempos... Diga-se de passagem, trata-se de um dos crimes mais autoritários e não isonômicos do Código Penal... Quantas pessoas não conhecem ou ouviram falar da famigerada placa descrevendo o artigo 331 do Código Penal fixada em repartições públicas? Inclusive pregada em local bem visível

Por cometer o crime de furto simples, previsto no art. 155 do Código Penal , ele foi condenado a um ano e oito meses de reclusão em regime inicial aberto e multa, que serão substituídas por duas penas... Há ligação telefônica entre eles que chegou a durar 111 minutos o equivalente a 1h51 de conversa

Por cometer o crime de furto simples, previsto no art. 155 do Código Penal , ele foi condenado a um ano e oito meses de reclusão em regime inicial aberto e multa, que serão substituídas por duas penas... Há ligação telefônica entre eles que chegou a durar 111 minutos – o equivalente a 1h51 de conversa

Segundo o autor, o artigo 111 do Código Tributário Nacional ( CTN ) não pode ser interpretado literalmente, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia preconizado no artigo 150 , II , da Constituição... ART. 543-C , DO CPC . IMPOSTO DE RENDA. ISENÇAO. SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º DA LEI 7.713 /88 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. ROL TAXATIVO. ART. 111 DO CTN... Alega que o art. 111 do CTN não pode ser interpretado literalmente, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia preconizado no art. 150 , II , da CF/88

Lei 13.330 /2016: alterou o Código Penal para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de FURTO e de RECEPTAÇÃO de semovente domesticável de produção... EC 92 /2016: alterou os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal , para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de... Lei 13.281 /2016: alterou o Código de Trânsito e passa a prever como infração de trânsito autônoma (art. 165-A) a conduta de recusar-se a ser submetido a "bafômetro" e outros exames similares

ME foram denunciados¸ nesta sexta-feira (13/01), por estelionato (art. 171 do Código Penal ). Eles são acusados de atrair as vítimas com a promessa de trabalho... De acordo com a denúncia, no dia 22 de junho, a vítima M. foi atraída para o escritório da Promise (Rua México 111, salas 605 e 606, no Centro do Rio) e com a promessa de trabalho em uma multinacional... Na denúncia, subscrita pelo titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), Promotor de Justiça Alexandre Themístocles, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a proibição